10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101519-68.2016.5.01.0013 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora, exceto quanto ao pedido de pagamento de adicional noturno, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos do reclamado.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem.

Custas inalteradas.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios e aplicação da cláusula de suspensão da exigibilidade destes e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesmo tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
11/11/2024 16:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 19:42

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/10/2024
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
21/10/2024 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/10/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
19/10/2024 13:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7dd5cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc… Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora aduzindo vícios no julgado. Acerca da gratuidade de justiça e honorários de advogado, o juízo tão somente está adstrito à decisão com repercussão geral do STF, que está referida na sentença.

Os honorários estão com a exigibilidade suspensa, mas não foram expurgados do mundo jurídico pela concessão da gratuidade de justiça. Com relação aos demais pedidos, o juízo alterou a sentença inicialmente anulada para fazer referência a prova testemunhal produzida.

No mais, o juízo julgou do mesmo modo que a sentença outrora prolatada, e que não havia sido objeto de embargos declaratórios, o que induz a inexistência dos vícios alegados pela parte embargante.

De toda sorte, a sentença procedeu à análise e julgamento de todos os pedidos , apreciando as provas constantes dos processos que levaram o juízo à formação do livre convencimento motivado. Portanto, não há omissão, contradição ou qualquer outro vício no julgado.

A insatisfação da parte contrária refere-se ao exame de provas e o entendimento formado pelo juízo, o que é matéria afeta ao recurso ordinário. Destarte, rejeito os embargos da parte autora, tudo na forma da fundamentação que integra a decisão.

Intimem-se. RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
11/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
11/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
11/10/2024 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
03/10/2024 22:52

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 27/09/2024
25/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
24/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
21/09/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
13/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
13/09/2024 13:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 710,00
13/09/2024 13:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
13/09/2024 13:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
05/09/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
02/09/2024 23:23

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2024 22:00

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
22/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
22/03/2024 10:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2024 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
21/03/2024 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2023 09:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/09/2023 10:33

Desarquivados os autos
15/08/2023 13:37

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/08/2023 15:34

Desarquivados os autos
11/08/2023 23:12

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 13:52

Arquivados os autos definitivamente
11/05/2023 11:43

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2022 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
25/07/2022 12:07

Desarquivados os autos
28/03/2019 13:07

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 15:53

Conclusos os autos para despacho a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
26/03/2019 15:53

Transitado em julgado em 21/03/2019
25/03/2019 08:34

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2018 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2018 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de VICTOR TAINAH FERNANDES DIETZOLD em 31/07/2018 23:59:59
01/08/2018 00:36

Decorrido o prazo de LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA em 31/07/2018 23:59:59
01/08/2018 00:36

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS em 31/07/2018 23:59:59
31/07/2018 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de VICTOR TAINAH FERNANDES DIETZOLD em 23/07/2018 23:59:59
24/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de Eduardo Luis Martha Antunes em 23/07/2018 23:59:59
19/07/2018 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*91-20 sem efeito suspensivo
17/07/2018 13:06

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
16/07/2018 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 05:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 710.00
05/07/2018 05:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
05/07/2018 05:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA
22/05/2018 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
02/05/2018 14:58

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2018 14:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2018 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2018 15:00

Audiência instrução realizada (18/04/2018 13:30 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2018 16:19

Audiência instrução realizada (09/04/2018 10:35 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2018 11:17

Audiência instrução redesignada (18/04/2018 13:30 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2017
17/08/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 10:27

Audiência instrução designada (09/04/2018 10:35 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de Eduardo Luis Martha Antunes em 03/08/2017 23:59:59
14/07/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 15:58

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/07/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2017
04/07/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 21:20

Conclusos os autos para despacho a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
13/06/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 12:40

Conclusos os autos para despacho a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
17/05/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 18:57

Conclusos os autos para despacho a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
08/05/2017 11:59

Audiência una realizada (08/05/2017 08:35 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2017 02:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/04/2017
20/04/2017 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 10:46

Conclusos os autos para despacho a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
07/04/2017 10:46

Encerrada a conclusão
05/04/2017 08:12

Audiência una redesignada (08/05/2017 08:35 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2017 16:34

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
02/04/2017 03:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
02/04/2017 03:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 11:59

Audiência una designada (10/10/2017 08:15 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2017 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 14:13

Audiência una cancelada (04/05/2017 09:05 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2017 14:10

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
02/11/2016 00:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2016 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2016
15/10/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 11:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/10/2016 11:09

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/10/2016 14:57

Audiência una designada (04/05/2017 09:05 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2016 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 14:06

Conclusos os autos para decisão Geral a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/09/2016 00:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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