18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aabbe62 proferido nos autos.

Vistos.

Venham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se a coisa julgada.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização.

ITABORAI/RJ, 15 de agosto de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA SOUZA LACERDA
08/08/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA SOUZA LACERDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI em 06/08/2025
24/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOUZA LACERDA
23/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI
23/07/2025 10:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-43
09/07/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
04/07/2025 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMANDA SOUZA LACERDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI em 03/07/2025
30/06/2025 19:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOUZA LACERDA
17/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI
13/06/2025 15:19

Conhecido o recurso de CENTRO DE TREINAMENTOS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS DE ITABORAI EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-43 e provido em parte
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:41

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
10/04/2025 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100183-89.2024.5.01.0452 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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