05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d10b34 proferida nos autos.

Vistos.

CONCILIADOS em execução.

As partes transigiram nos termos fixados na petição do id b97482f, merecendo pequeno ajuste apenas nos valores discriminados de cada parcela para fins de totalização do valor acordado.

Valor do acordo de R$26.951,01, sendo R$25.679,53 referentes ao crédito do autor/honorários advocatícios em 19 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$1.351,55 no dia 15.5.2025 e as 18 parcelas restantes no mesmo valor cada nas datas discriminadas na petição conjunta ou primeiro dia útil subsequente em caso de não haver expediente bancário, mediante depósito na conta corrente do advogado do(a) Carla Janaína Alves Gomes Martins, OAB/RJ 89851, chave pix CPF *71.***.*14-01 (banco CEF, agência nº 2732, conta poupança nº 1923-0, operação 013) e R$1.278,48 referente à contribuição previdenciária que será paga ao final em 15.12.2026 em guia própria.

O(a) reclamante deverá comunicar eventual inadimplência no prazo de 05 (cinco) dias do descumprimento de quaisquer das obrigações, sob pena de ser considerado cumprido o acordo.

Multa de 50% incidente sobre eventual parcela vencida na forma pactuada.

HOMOLOGO o acordo, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, “b” do CPC.

Cada parte fica responsável por arcar com os honorários dos respectivos patronos.

Custas processuais de R$673,78 pelo autor dispensado.

Homologada a transação.

Intimem-se as partes.

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84c24dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo acima sem o pagamento ou a garantia do Juízo, prossiga-se com o SISBAJUD.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0edf054 proferida nos autos.

Vistos.

SENTENÇA LIQUIDA TRANSITADA EM JULGADO.

HOMOLOGO A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS no valor de R$ 27.624,79 (id 609f11f), com os valores a seguir discriminados: RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com a penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
14/03/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS ANJOS DIAS FERREIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100348-62.2023.5.01.0003 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: GABRIEL DOS ANJOS DIAS FERREIRA, DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
17/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS ANJOS DIAS FERREIRA
17/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 13:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96
05/12/2024 08:11

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
22/11/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL DOS ANJOS DIAS FERREIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
24/10/2024 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
16/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DOS ANJOS DIAS FERREIRA
16/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 09:26

Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e provido
09/10/2024 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/08/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo