17/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 08:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc77663 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID f7a678c, na data de 25/06/2025.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 495d395.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Decisão de ID ec9e333 em 11/06/2025, com decurso de prazo em 25/06/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
01/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
01/07/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JAQUELINE STEFANON DE MELO sem efeito suspensivo
26/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/06/2025 23:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/06/2025 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec9e333 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 05/06/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID f18931b, e comprovado o depósito recursal no ID 2d2c56b e as custas no ID 72316d2.

Ainda, a procuração encontra-se no ID fbef8ca.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 217f10b em 26/05/2025, com decurso de prazo em 05/06/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário da reclamada por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE STEFANON DE MELO
09/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
09/06/2025 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATENTO BRASIL S/A sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de JAQUELINE STEFANON DE MELO em 05/06/2025
05/06/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de JAQUELINE STEFANON DE MELO em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 217f10b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço os Embargos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE pelos fundamentos supramencionados, que a este decisum se integra para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE STEFANON DE MELO
22/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
22/05/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
22/05/2025 08:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ATENTO BRASIL S/A
19/05/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/05/2025 09:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f3f213 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 649.327,30 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 413.403,64 líquidos devido à parte autora , R$ 134.575,60 devidos à Previdência Social, R$ 36.009,12 de honorários líquidos devidos ao patrono da parte autora, R$ 12.422,77 de imposto de renda sobre os referidos honorários e R$ 12.731,91 de Custas devidas pela RÉ. Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
08/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
08/05/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
08/05/2025 20:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.731,91
08/05/2025 20:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE STEFANON DE MELO
08/05/2025 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE STEFANON DE MELO
14/04/2025 17:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/04/2025 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 11:39

Audiência de instrução designada (27/03/2025 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 11:31

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 19/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de JAQUELINE STEFANON DE MELO em 19/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d34138 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro o requerimento de ID. 0f845e7.

Determino a inclusão em pauta presencial de instrução, para o dia 04.02.2025, às 10:30h, ficando mantidas as determinações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
10/12/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
10/12/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
10/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:57

Audiência de instrução designada (04/02/2025 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 08:56

Audiência de instrução cancelada (18/12/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/12/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 03/12/2024
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE STEFANON DE MELO em 29/11/2024
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE STEFANON DE MELO em 29/11/2024
25/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
22/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/11/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
15/11/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
15/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:32

Audiência de instrução designada (18/12/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 14:32

Audiência de instrução cancelada (28/11/2024 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/11/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
14/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/11/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:30

Audiência de instrução designada (28/11/2024 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 13:46

Audiência de instrução realizada (26/09/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
21/09/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/09/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 13:14

Audiência de instrução designada (26/09/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 08:56

Audiência una realizada (12/03/2024 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 20:08

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 29/02/2024
22/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
21/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/02/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 16/02/2024
06/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
05/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/02/2024 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de JAQUELINE STEFANON DE MELO em 09/11/2023
28/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
26/10/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE STEFANON DE MELO
26/10/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:36

Audiência una designada (12/03/2024 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo