17/09/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Informação dados bancários dos Correios)
10/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/09/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be3e27 proferido nos autos.

Vistos.

O processo retorna da instância superior com trânsito em julgado certificado em 12/06/2025.

A sentença de #1acef66, que julgou improcedentes os pedidos da inicial, foi parcialmente reformada pelo v.

Acórdão de #7b6f24d tão somente para afastar a condenação do Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência.

Subsiste, portanto, a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 5% sobre o valor da causa corrigido.

Sendo assim, venha a parte autora, em 15 dias, com a comprovação do valor devido de R$ 2.684,98, calculado sobre o valor atribuído à causa (R$ 53.699,77), sob pena de penhora de seus créditos/bens, independentemente de nova intimação. ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de agosto de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
24/08/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
24/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/08/2025 09:17

Iniciada a liquidação
23/08/2025 09:17

Transitado em julgado em 12/06/2025
26/06/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2024 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/01/2024
28/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/11/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
25/11/2023 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL sem efeito suspensivo
23/11/2023 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
09/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 07/11/2023
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/10/2023
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/10/2023
19/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/10/2023
04/10/2023 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2023 15:38

Expedido(a) ofício a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
04/10/2023 15:38

Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
04/10/2023 15:38

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED em 25/09/2023
22/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/09/2023
20/09/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/09/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
20/09/2023 20:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.074,00
20/09/2023 20:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
20/09/2023 20:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
20/09/2023 20:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/09/2023 17:27

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2023 09:45

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
13/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 18:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/09/2023 18:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
08/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/09/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2023 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 10:06

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
01/09/2023 10:02

Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
31/08/2023 11:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/08/2023 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/08/2023
10/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 09/08/2023
04/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/08/2023
31/07/2023 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 26/07/2023
19/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 22:14

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO LEONIDAS DOS SANTOS
17/07/2023 22:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/07/2023 22:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
17/07/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/07/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
25/04/2023 13:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/04/2023 13:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/08/2023 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/03/2023 08:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/03/2023 08:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/03/2023 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 02/03/2023
03/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/03/2023
09/02/2023 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2023 12:57

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO LEONIDAS DOS SANTOS
07/02/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
07/02/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/02/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/02/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
03/11/2022 19:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/03/2023 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/11/2022 19:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2022 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 16/09/2022
09/09/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/09/2022 16:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2022 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/09/2022 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/09/2022 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
25/08/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
25/08/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/08/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
25/08/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/08/2022 22:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/09/2022 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/08/2022 22:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2023 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/04/2022 08:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 10:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/04/2022 08:59

Audiência de instrução cancelada (25/01/2023 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/11/2021
06/11/2021 17:19

Audiência de instrução designada (25/01/2023 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/10/2021
15/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 14/10/2021
08/10/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
28/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
27/09/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/09/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
27/09/2021 07:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ECT)
23/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 22/09/2021
23/09/2021 01:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/09/2021
22/09/2021 17:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
22/09/2021 17:07

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
07/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
06/09/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
03/09/2021 08:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL em 23/08/2021
16/08/2021 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 04:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/07/2021 04:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEAL
29/07/2021 04:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 00:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/07/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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