25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GEISA SOARES PEQUENO em 24/09/2025
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025
10/09/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
02/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82652c9 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos. 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a 1a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença ( anotar na CTPS da autora a data de demissão, sem justa causa, no dia 20 de novembro de 2021, projetado o aviso prévio, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00) , valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Expeça-se alvará em favor do Reclamante para o levantamento do FGTS depositado, devendo o Autor comprovar nos autos o valor efetivamente levantado para o efeito de dedução.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
29/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
29/08/2025 08:36

Homologada a liquidação
27/08/2025 19:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/08/2025 19:58

Iniciada a liquidação
27/08/2025 19:58

Transitado em julgado em 21/08/2025
27/08/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2023 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023
09/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 07/11/2023
31/10/2023 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
20/10/2023 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/10/2023 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
20/10/2023 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
20/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023
10/10/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
06/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de GEISA SOARES PEQUENO em 05/10/2023
29/09/2023 09:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
22/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
22/09/2023 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
22/09/2023 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEISA SOARES PEQUENO
22/09/2023 12:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEISA SOARES PEQUENO
20/09/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
20/09/2023 13:07

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2023 10:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023
25/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 24/08/2023
25/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de GEISA SOARES PEQUENO em 24/08/2023
22/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
21/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/08/2023 10:00

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2023 10:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/09/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2023 16:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/08/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
02/08/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
26/07/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (20/09/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 09:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/07/2023 12:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/07/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2023 13:57

Juntada a petição de Contestação
18/05/2023 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
07/02/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
07/02/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
07/02/2023 00:16

Decorrido o prazo de GEISA SOARES PEQUENO em 06/02/2023
11/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GEISA SOARES PEQUENO
09/01/2023 16:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GEISA SOARES PEQUENO
09/01/2023 14:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
29/12/2022 10:03

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2023 09:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/12/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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