07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 06/02/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7eac78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de hipótese de aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

No processo do trabalho é cabível a prescrição intercorrente nos casos de paralisação do processo por culpa exclusiva do exequente.

Assim, a prescrição surge pela inércia do titular do crédito judicial que não realiza as diligências necessárias, tendo por objetivo evitar a perpetuação da execução. Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º,do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional.

Com o advento da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a referida norma acrescentou à CLT, entre outros, o art. 11-A, o qual expressamente consignou a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. É importante assinalar, ainda, que a suspensão pelo prazo de 1ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria,cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

E mais, nos §§ 1º e 2º do artigo acima mencionado, fixou-se que a fluência de tal prazo inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, sendo que a declaração desta prescrição pode ocorrer por requerimento da parte ou pelo Juízo ex officio em qualquer grau de jurisdição.

No caso em tela, tendo o exequente sido intimado para indicar meios para o prosseguimento da execução, permanecendo inerte, deixando o processo sem andamento por mais de 2 anos, sem fornecer elementos ao juízo para prosseguimento do feito, ocorrendo assim, abandono da execução por parte do exequente.

Ressalte-se, ademais, que, nos termos do art. 878 da CLT, a execução deve ser promovida pelas partes, sendo vedada a execução "ex officio", salvo, nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado; o que não é o caso. Configurada, pois, a prescrição intercorrente, declaro EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC/2015 c/c artigo 11-A da CLT.

Decorrido o prazo legal, excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

Havendo saldo nos autos, intime-se o(a) Autor(a) para fornecer seus dados bancários, em 5 dias, eis que se trata de processo em que aplicada a prescrição intercorrente, hipótese em que o título perde a sua exigibilidade, sem extinguir a existência do débito.

Vindo, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem manifestação, consulte-se o SISBAJUD para obtenção dos dados bancários da parte autora, liberando-se o valor.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
17/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
17/01/2025 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/01/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 12:42

Encerrada a conclusão
17/01/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 12:40

Desarquivados os autos
30/11/2022 14:21

Arquivados os autos provisoriamente
09/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 08/11/2022
12/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
11/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 03/10/2022
10/09/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
07/09/2022 00:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 216,00)
07/09/2022 00:24

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 232,50)
07/09/2022 00:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.325,01)
02/09/2022 08:36

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS)
24/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
23/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2022 02:49

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 03/08/2022
02/07/2022 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
01/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 21/06/2022
09/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
08/06/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 00:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 03/06/2022
04/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 03/06/2022
02/06/2022 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Pagamento pela Construtora Medeiros)
13/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2022
13/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:04

Expedido(a) edital a(o) SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA
12/05/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA
04/05/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2022 05:57

Juntada a petição de Manifestação (execução)
30/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
29/04/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/10/2021 01:47

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 08/10/2021
01/10/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/10/2021 13:45

Iniciada a execução
30/09/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Penhora)
17/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
16/09/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 15/09/2021
01/09/2021 00:22

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 31/08/2021
01/09/2021 00:22

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 31/08/2021
01/09/2021 00:22

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 31/08/2021
24/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2021
24/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 15:55

Expedido(a) edital a(o) SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA
23/08/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA
23/08/2021 15:55

Expedido(a) edital a(o) M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP
23/08/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
17/08/2021 18:00

Homologada a liquidação
17/08/2021 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 22/06/2021
23/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 22/06/2021
23/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 22/06/2021
16/06/2021 20:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnaçao Medeiros)
10/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2021
10/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2021
10/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 13:03

Expedido(a) edital a(o) SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA
09/06/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA
09/06/2021 13:03

Expedido(a) edital a(o) M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP
08/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/06/2021 10:11

Desarquivados os autos
01/06/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (habilitação e cálculos)
24/05/2021 13:03

Arquivados os autos provisoriamente
24/05/2021 13:03

Encerrada a conclusão
24/05/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 21/05/2021
30/04/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
28/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 22/04/2021
08/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
07/04/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/04/2021 17:44

Encerrada a conclusão
06/04/2021 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 01/02/2021
15/12/2020 15:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/12/2020 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2020
15/12/2020 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2020
05/12/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 16:16

Expedido(a) edital a(o) SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA
04/12/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA
04/12/2020 16:16

Expedido(a) edital a(o) M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP
04/12/2020 07:56

Juntada a petição de Manifestação (CÁLCULOS)
01/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 30/11/2020
05/11/2020 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
03/11/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/10/2020 13:01

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 14/09/2020
15/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 14/09/2020
15/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 14/09/2020
14/09/2020 10:58

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação 2Rda)
09/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 08/09/2020
01/09/2020 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2020
01/09/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2020
01/09/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2020
01/09/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 17:44

Expedido(a) edital a(o) SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA
28/08/2020 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA
28/08/2020 17:44

Expedido(a) edital a(o) M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP
27/08/2020 07:49

Juntada a petição de Manifestação (CÁLCULOS)
26/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
25/08/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 27/07/2020
23/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 22/07/2020
23/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 22/07/2020
23/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 22/07/2020
15/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 17:21

Expedido(a) edital a(o) SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA
13/07/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA
13/07/2020 17:21

Expedido(a) edital a(o) M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP
13/07/2020 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
13/07/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 00:17

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 09/07/2020
08/07/2020 12:21

Juntada a petição de Manifestação (petição de substabelecimento)
07/07/2020 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/07/2020 10:51

Juntada a petição de Manifestação (JUSTIÇA GRATUITA)
30/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 29/06/2020
24/06/2020 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
22/06/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/06/2020 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Honorários sucumbenciais)
16/06/2020 00:14

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 15/06/2020
14/06/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
09/06/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/06/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão Joama)
21/05/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
18/05/2020 21:05

Expedido(a) alvará a(o) RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
13/05/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/03/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/03/2020 11:57

Iniciada a liquidação
10/03/2020 11:56

Encerrada a conclusão
05/03/2020 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 15/01/2020
16/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 15/01/2020
08/12/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Edital em 06/12/2019
08/12/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
08/12/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:22

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/11/2019 15:21

Transitado em julgado em 15/08/2019
25/08/2019 03:37

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 15/08/2019
25/08/2019 03:37

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 15/08/2019
23/08/2019 12:15

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 15/08/2019
23/08/2019 12:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA JOAMA LTDA. em 15/08/2019
23/08/2019 12:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 15/08/2019
23/08/2019 12:15

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 15/08/2019
23/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Edital em 23/07/2019
23/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Edital em 23/07/2019
23/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
16/07/2019 13:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
16/07/2019 13:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
18/06/2019 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/06/2019 13:06

Audiência instrução realizada (18/06/2019 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2019 14:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/02/2019 14:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/02/2019 14:25

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/02/2019 14:25

Expedido(a) Intimação a(o) autor
25/02/2019 09:15

Audiência de instrução designada (18/06/2019 09:50:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/02/2019 09:15

Audiência de instrução cancelada (19/03/2019 10:00:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2018 16:44

Audiência instrução designada (19/03/2019 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2018 16:16

Audiência inicial realizada (21/11/2018 10:25 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de JOAO FORTES ENGENHARIA S A em 16/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA JOAMA LTDA. em 16/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA em 16/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA em 16/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 16/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:56

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS em 16/10/2018 23:59:59
08/10/2018 16:20

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 12:17

Audiência inicial designada (21/11/2018 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2018 20:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
03/10/2018 20:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS
03/10/2018 20:24

Homologada a Transação
03/10/2018 20:24

Audiência inicial realizada (03/10/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2018 09:34

Audiência inicial realizada (25/06/2018 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2018 12:55

Audiência inicial redesignada (03/10/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2018 17:28

Juntada a petição de Contestação
21/06/2018 17:25

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 12:05

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/03/2018 12:02

Encerrada a conclusão
07/03/2018 11:53

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/02/2018 22:09

Audiência inicial realizada (28/02/2018 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2018 16:50

Audiência inicial redesignada (25/06/2018 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 16:36

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
16/11/2017 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/11/2017 10:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 12:02

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/11/2017 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/11/2017 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2017 12:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/11/2017 12:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/11/2017 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2017 12:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/11/2017 12:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/11/2017 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2017 12:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/11/2017 12:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/10/2017 12:29

Audiência inicial realizada (16/10/2017 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2017 13:55

Audiência inicial redesignada (28/02/2018 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/07/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2017
04/07/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 13:42

Audiência inicial designada (16/10/2017 13:20 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/06/2017 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a RAIMUNDO LISBOA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-00
19/06/2017 14:07

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/06/2017 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 11:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2017 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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