02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d70065f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA
28/08/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 00:38

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 21:01

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1435c15 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA
11/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA
11/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/12/2024 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
27/11/2024 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de VALE S.A.
28/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA em 23/10/2024
22/10/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
09/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA
04/10/2024 14:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-54
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
04/09/2024 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA em 27/05/2024
20/05/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2024 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VALE S.A.
14/05/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA
09/05/2024 12:25

Conhecido o recurso de GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA - CPF: *02.***.*69-01 e provido em parte
16/04/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 07-05-2024 ()
05/04/2024 11:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2024
26/02/2024 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2024 16:45

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 26-03-2024 ()
19/02/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/02/2023 20:12

Distribuído por dependência
13/12/2019 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de VALE S.A. em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA em 12/12/2019
30/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/12/2019
30/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 09:29

Conhecido o recurso de GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA - CPF: *02.***.*69-01 e provido
31/10/2019 00:22

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de adiamento)
30/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2019
28/10/2019 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 14:40

Incluído o processo em pauta (12/11/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 12-11-19)
24/10/2019 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2019 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/09/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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