25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c15d846 proferido nos autos.

Prazo recíproco para defesas - #id:bde32fc/ #id:456f6da.

NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f8621 proferido nos autos.

Vistos etc.

A reclamada trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva à garantia da execução.

Contudo, desacompanhada de certidão de registro da apólice, certidão de regularidade da seguradora assim como não juntou o comprovante do pagamento do prêmio no prazo alusivo ao recurso.

Assim, intime-se para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove a juntada da referida documentação, sob pena de nao conhecimento dos embargos. NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3cda7b proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 13.694,73 Honorários advocatícios líquidos R$ 2.054,21 INSS R$ 295,61 Totais R$ 16.044,55 NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
22/04/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2024 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2024 11:23

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bf868c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
11/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
11/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/12/2024 23:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/11/2024 07:55

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA em 10/09/2024
09/09/2024 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
27/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/08/2024 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
01/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
26/07/2024 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/11/2023
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA em 08/11/2023
30/10/2023 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
23/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/10/2023 13:10

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 09:00 SV RAMB ()
19/09/2023 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/03/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/03/2023 18:42

Determinada a requisição de informações
01/03/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/02/2023 09:03

Distribuído por dependência
06/12/2022 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA em 11/11/2022
27/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2022
27/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2022
27/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/10/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/10/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
25/10/2022 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA - CPF: *71.***.*80-78
29/09/2022 16:39

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 09:00 SV ED RAMB ()
21/09/2022 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2022 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/08/2022
06/08/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/08/2022 14:31

Proferida decisão
05/08/2022 13:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/08/2022
06/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/07/2022
06/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA em 05/07/2022
29/06/2022 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaraçao)
23/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA
22/06/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/06/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/06/2022 15:41

Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA - CPF: *71.***.*80-78 e não provido
18/06/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Decisão na Rescisória )
07/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2022
06/06/2022 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:38

Incluído em pauta o processo para 21/06/2022 10:00 Sessão Telepresencial 21 06 2022 ()
17/05/2022 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2022 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/05/2022 09:00

Retirado de pauta o processo
21/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 09:00 SV RAMB ()
18/04/2022 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2022 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/03/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/03/2022 08:35

Determinada a requisição de informações
25/02/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/02/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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