30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/08/2025
22/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 21/08/2025
13/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
12/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
12/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
08/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/08/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 30/07/2025
24/07/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
21/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
21/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/06/2025
18/06/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 04/06/2025
21/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 374313b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA opôs embargos à execução (ID.0f7ba98), aduzindo, em síntese, que houve equívoco nos cálculos homologados (ID.8ee2ab4).

Intimado, o Embargado apresentou impugnação (Id.0227185).

O Juízo está devidamente garantido pelo bloqueio de ID.b5b1173.

Preenchidos os pressupostos processuais, conheço dos embargos. É o relatório.

DECIDO. 1) QUANTO ÀS HORAS EXTRAS Acolho o parecer da contadoria de ID.6e96d54: "Especificamente nos dias apresentados pela Ré (10/12/2016; 07/01/2017 e 18/02/2017) verifica-se que houve inconsistência nos lançamentos das Horas extras, pois foram lançadas a hora de saída "antes" do intervalo intrajornada.

Desta forma, o sistema entendeu que o autor só teve saída no "dia seguinte" ao informado." Assiste razão.

Determino a retificação dos cálculos neste quesito, especialmente nos dias apontados pela Ré. 2) DO RSR A ré alega incorreção na forma de apuração do RSR decorrente das horas extras, requerendo a aplicação de 1/6, com esteio no art. 3º da Lei 605/49.

Incabível, posto que a norma em questão refere-se especificamente às pessoas que, "sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere", o que não retrata o caso do reclamante.

Para os trabalhadores comuns, todavia, aplica-se a determinação contida no art. 7º da mesma lei.

Neste caso, o método mais correto, já pacificado pelo tribunal, é a divisão do total de horas extras prestados num mês pelos dias úteis trabalhados, multiplicando-se o resultado pelo correspondente número de RSR e feriados.

Não assiste razão. 3) QUANTO À INCIDÊNCIA INDEVIDA DE JUROS NO CÁLCULO DA COTA PREVIDENCÁRIA: Alega que está equivocada a aplicação de juros sobre os recolhimentos previdenciários.

Nos termos dos artigos 22, I, e 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212/91, o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação dos serviços, com juros e correção monetária computados a partir dos meses de competência e recolhimento na mesma data prevista para o pagamento do crédito judicial trabalhista.

Não assiste razão. Isto posto, recebo os Embargos à Execução e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra.

Cálculos retificados, em anexo, que a este decisum integra.

RESUMO: Valor devido ao AUTOR R$ 9.806,48 Valor Contribuição Previdenciária (guia DARF 6092) R$ 1.378,03 Honorários Advocatícios R$ 1.016,21 TOTAL DEVIDO R$ 12.200,72 - ATUALIZADO EM 20/05/2025 Intimem-se as partes. Decorrido, expeçam-se os competentes alvarás.

Como há saldo remanescente em favor Ré, observe a secretaria as orientações do Projeto garimpo, se a Ré estiver escrita no BNDT.

Se não, devolva-se o remanescente. Tudo feito, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DE JESUS
20/05/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/05/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
20/05/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
20/05/2025 22:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
20/05/2025 17:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/05/2025 16:10

Encerrada a conclusão
20/05/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/05/2025 14:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/04/2025 12:14

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
05/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/02/2025 14:45

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/02/2025 15:42

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/02/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db98be proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado. rag DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DE JESUS
14/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
14/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 12/02/2025
12/02/2025 14:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
03/02/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
03/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
27/11/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/11/2024 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/11/2024
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 23/10/2024
17/10/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74568bb proferido nos autos.

Intime-se a Parte Exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decorrido o período acima, suspenda-se o feito, dando início à contagem do prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente, na forma do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Após o prazo supracitado de 2 anos, voltem-me conclusos para aplicação da prescrição intercorrente e, subsequente, arquivamento definitivo dos autos. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO DE JESUS
11/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
11/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
11/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/10/2024 15:09

Iniciada a execução
17/07/2024 16:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (17/07/2024 09:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
12/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
12/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
12/07/2024 14:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (17/07/2024 09:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2024
27/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/06/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
20/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/06/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 11/06/2024
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
02/06/2024 19:46

Homologada a liquidação
24/05/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/04/2024 00:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/04/2024
27/03/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 19/03/2024
18/03/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
01/03/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/03/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
01/03/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
01/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
27/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/02/2024 15:38

Iniciada a liquidação
27/02/2024 15:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024
27/02/2024 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2022 09:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/05/2022
13/05/2022 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/05/2022
06/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 05/05/2022
04/05/2022 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Green Life)
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 20/04/2022
21/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/04/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
19/04/2022 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE AUGUSTO DE JESUS sem efeito suspensivo
18/04/2022 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/04/2022 13:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do RTE)
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
04/04/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
04/04/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2022 11:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.481,33
04/04/2022 11:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE AUGUSTO DE JESUS
04/04/2022 11:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE AUGUSTO DE JESUS
25/03/2022 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/03/2022 17:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2022 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2022 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
08/03/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet juntada. Substabelecimento)
07/03/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Manif. RTE. Defesa e Docs. DEMONSTRATIVO e Provas)
23/02/2022 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2022 16:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2022 14:14

Audiência inicial realizada (23/02/2022 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/02/2022 14:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
26/01/2022 15:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/11/2021 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada)
14/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/10/2021 14:20

Expedido(a) notificação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
13/10/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE JESUS
13/10/2021 14:17

Audiência inicial designada (23/02/2022 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo