14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f4a1ee proferida nos autos.

DECISÃO PJe Acolho integralmente o Parecer da contadoria do Juízo de id "2e2c15a". 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id "f400645" , no importe total de R$ 58.005,58 , para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: Principal líquido autoral = R$ 50.108,19; (+) Contribuição Previdenciária = R$2.886,57; (+) Honorários Advocatícios = R$ 5.010,82; 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1.

A parte reclamante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2.

O réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 3.3.

A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. 5.

No silêncio, fica o autor ciente de que poderá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAPHAEL DE SOUZA PAIS
09/07/2024 15:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 01:33

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2024 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 05/03/2024
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS RAPHAEL DE SOUZA PAIS em 05/03/2024
22/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/02/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RAPHAEL DE SOUZA PAIS
21/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/02/2024 19:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
22/01/2024 18:45

Não admitido o Recurso de Revista de TIM S A
23/10/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2023 14:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 08/09/2023
09/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS RAPHAEL DE SOUZA PAIS em 08/09/2023
06/09/2023 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
25/08/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RAPHAEL DE SOUZA PAIS
25/08/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
17/08/2023 13:22

Conhecido em parte o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 e não provido
01/08/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-08-2023 ()
01/08/2023 06:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:46

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 01-08-2023 ()
30/05/2023 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/05/2023 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo