10/09/2025 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA em 09/09/2025
05/09/2025 14:07

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 546bc8f proferida nos autos.

DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Agravados.

Decorrido o prazo ou apresentada contraminuta, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
26/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
26/08/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
26/08/2025 18:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
26/08/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
28/07/2025 21:40

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
19/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 18/07/2025
18/07/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9df0e56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO Foram opostos embargos à execução pelo INSTITUTO GNOSIS, pelos fundamentos aduzidos no ID. 1251766, alegando em suma impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD.

Juízo garantido pelo bloqueio integral de ID. d4db6df.

Os embargados contestaram nos ID. cc211f0 (exequente) e ID. 3b44f16 (Estado), requerendo a improcedência dos embargos. É o relatório.

Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela ré, que alega resumidamente a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, que alegadamente utilizam os valores pagos pelos municípios do Rio de Janeiro e de Maricá - RJ, que possuem por objeto o gerenciamento e execução de ações e serviços em saúde das unidades destes municípios.

A Reclamada invoca, ainda, as decisões proferidas na Rcl nº 70.245/RJ e na Rcl nº 63497/RJ.

Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, o montante integral objeto da presente execução, no valor de R$ 51.577,69, foi transferido exclusivamente da conta situada no Banco do Brasil, conforme demonstrado no documento referente ao desdobramento de bloqueio anexado sob o ID. d4db6df.

Pois bem.

Em que pese este Juízo ter proferido diversas decisões sobre a possibilidade da penhora em questão, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Rcl nº 70.245/RJ, Rel.: Min.

Nunes Marques, Data de Julgamento: 16/12/2024, Data de Publicação: 7/1/2025 e da Rcl nº 63.497/RJ, Min.

Nunes Marques, Data de Julgamento: 1º/10/2024, Data de Publicação: 4/10/2024).

Na primeira reclamação mencionada, o STF julgou procedente a reclamação do INSTITUTO GNOSIS contra ato deste Juízo, que determinara o bloqueio de ativos financeiros vinculados a contratos de gestão na área da saúde nos autos do Processo nº 0100980-84.2021.5.01.0221.

Fundamentado nos precedentes da ADPF nº 664/ES e demais arguições correlatas, o STF, em ambas as reclamações, reiterou a inconstitucionalidade de constrições judiciais sobre receitas públicas destinadas a serviços de saúde, cassando a Decisão para preservar os recursos vinculados. DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES os embargos à execução na forma da fundamentação supra.

Restituam-se à ré os valores bloqueados e transferidos, mediante a expedição de alvará.

Dê-se ciência às partes.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
06/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
06/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
06/07/2025 19:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de INSTITUTO GNOSIS
04/07/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/07/2025 11:30

Iniciada a execução
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
28/06/2025 04:33

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 27/06/2025
27/06/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
25/06/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos embargos à execução/penhora)
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5e7e55 proferido nos autos.

Ao embargado para manifestação em 5 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
16/06/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
16/06/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
16/06/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/06/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/06/2025 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
08/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
08/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025
06/06/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 30/05/2025
31/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA em 30/05/2025
22/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b58c0b4 proferido nos autos.

Ative-se o SISBAJUD em face da 1ª ré.

NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
21/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
21/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
21/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/05/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
08/05/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 05/05/2025
06/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA em 05/05/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
22/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
22/04/2025 14:45

Homologada a liquidação
22/04/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 10/04/2025
10/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
31/03/2025 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c74a55f proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes para que promovam seus cálculos em 8 dias sucessivos, observando a promoção da Contadoria. Em consonância com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), os cálculos deverão ser preferencialmente elaborados com a utilização do sistema PJe Calc.

Os cálculos deverão ser anexados aos autos com a extensão "PJC", para que, caso necessário, seja possível a importação e futura atualização/retificação pela Contadoria.

Para que tal funcionalidade seja habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Desta forma, o sistema habilita os campos: Credor/Devedor/Escolher Arquivo.

Na opção “Escolher o Arquivo” deve ser anexado o arquivo PJC.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de março de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GNOSIS
17/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
17/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
17/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
16/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO GNOSIS em 10/03/2025
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
18/02/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO GNOSIS
05/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA em 03/02/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4749057 proferido nos autos.

DESPACHO Providencie a Secretaria a inclusão dos patronos da primeira reclamada que se encontram habilitados no primeiro grau, conforme procuração juntada nos autos principais id ec9d939. À(s) reclamada(s) para se manifestar sobre cálculos apresentados pela parte autora, em 8 dias, podendo apresentar impugnação desde que fundamentada e acompanhada de planilha de cálculo daquilo que entende devido.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
17/01/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA
17/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/12/2024 06:55

Redistribuído por dependência por determinação judicial
12/12/2024 15:28

Declarada a incompetência
12/12/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/12/2024 09:44

Encerrada a conclusão
12/12/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
29/11/2024 12:52

Iniciada a liquidação
29/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo