15/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES em 25/06/2025
10/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101270-16.2023.5.01.0032 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a arguição de nulidade, por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que se proceda à realização de audiência de instrução e julgamento, com a reabertura do prazo para a especificação de provas, por ambas as partes, prosseguindo-se com o processo até a prolação de nova sentença, como entender de direito, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES
09/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES
04/06/2025 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
04/06/2025 10:32

Conhecido o recurso de BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES - CPF: *28.***.*95-46 e provido em parte
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/05/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4a Turma - A ()
25/04/2025 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/04/2025 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/02/2025 10:11

Distribuído por dependência/prevenção
12/12/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34b74cc proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Vistos etc.

Trata-se de processo que foi retirado de pauta, em 26/11/2024, para a análise da petição contida no Id nº 318a3de.

Nos termos da mencionada petição, o segundo reclamado (Município do Rio de Janeiro) requer que seja declarada a nulidade de todos os atos praticados desde a remessa dos autos à 2ª instância, uma vez que não teriam sido observados os termos da decisão de embargos de declaração, contida no Id nº d47d685.

Neste aspecto, mostra-se relevante a transcrição do teor da referida decisão (Id nº d47d685): “Diante do exposto, o Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhece e acolhe os embargos opostos pela 1ª ré, mas rejeita aqueles apresentados pela 2ª, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais.

Encaminhem-se os autos à contadoria, para retificação dos cálculos, cientes as partes de que o prazo recursal passará a fluir quando da intimação para ciência dos novos valores.” Em contrariedade ao que ficou decidido, em sede de embargos de declaração, não houve a remessa dos autos à Contadoria, sendo apenas expedidas intimações para as partes, seguidas de despacho de admissibilidade do recurso interposto pela parte autora.

Deste modo, é flagrante a irregularidade do procedimento, adotado pelo juízo a quo, razão pela qual declaro a nulidade dos atos processuais praticados após a decisão contida no Id nº d47d685.

Devolvam-se os autos ao juízo a quo para que seja, corretamente, cumprida a decisão de embargos de declaração (Id nº d47d685).

Diante da declaração de nulidade, fica prejudicado o exame do recurso interposto pela parte autora (Id nº 930d4ef).

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

Roberto Norris Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERTO NORRIS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES
10/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES
10/12/2024 09:37

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA SOARES RAPOSO GUEDES
27/11/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/11/2024 09:16

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/11/2024 09:11

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
26/11/2024 15:13

Retirado de pauta o processo
14/11/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/10/2024 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
04/10/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/09/2024 06:34

Retirado de pauta o processo
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
03/07/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo