20/01/2025 08:50

Arquivados os autos definitivamente
20/01/2025 08:49

Transitado em julgado em 20/01/2025
17/01/2025 23:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 309,19
17/01/2025 23:27

Extinto o processo por homologação de desistência
17/01/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
15/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/01/2025 13:21

Convertido o julgamento em diligência
15/01/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/01/2025 13:20

Encerrada a conclusão
09/12/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/12/2024 13:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
06/12/2024 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOCELENE DE ARAGAO FORTUNATO
06/12/2024 13:32

Extinto o processo por homologação de desistência
06/12/2024 13:32

Audiência una por videoconferência realizada (06/12/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2024 09:18

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/12/2024 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2024 20:53

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
28/11/2024 23:16

Expedido(a) intimação a(o) S F FARIA VESTUARIO
28/11/2024 23:16

Expedido(a) intimação a(o) JOCELENE DE ARAGAO FORTUNATO
28/11/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/11/2024 15:11

Audiência una por videoconferência designada (06/12/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 15:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/12/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 14:10

Encerrada a conclusão
26/11/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/11/2024 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de JOCELENE DE ARAGAO FORTUNATO em 23/10/2024
14/10/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) S F FARIA VESTUARIO
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17bce67 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos. Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB). Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 02/12/2024 10:30 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCELENE DE ARAGAO FORTUNATO
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOCELENE DE ARAGAO FORTUNATO
11/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/10/2024 12:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo