16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 15/09/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 29/08/2025
21/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f19f20 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, INSTITUTO SOCIAL SE LIGA RECORRIDO: CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA Intime-se o embargado para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos , no prazo legal, querendo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
20/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
20/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
20/08/2025 12:24

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 13/08/2025
13/08/2025 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 23/07/2025
16/07/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 07:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100970-86.2023.5.01.0571 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, INSTITUTO SOCIAL SE LIGA RECORRIDO: CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO SOCIAL SE LIGA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:210e019): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante, em contrarrazões, e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado INSTITUTO SOCIAL SE LIGA, e conhecer do recurso ordinário do município de Queimados e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, oportunizando-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, exclusivamente quanto à responsabilização subsidiária do ente público tomador dos serviços, devendo o município de Queimados ser intimado para juntar aos autos o nome do fiscal do contrato e o relatórios de sua efetiva fiscalização, uma vez que, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 o dever de a execução do contrato ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para esse fim, é imperativo legal, pois trata-se do dever de fiscalização, que decorre da indisponibilidade do interesse público, sob pena de ficar evidenciada a negligência e a ilegalidade na execução do contrato e, via de consequência, a sua responsabilidade, bem como para que seja intimado o reclamante para fornecimento de ações anteriores sobre o mesmo tema e envolvendo as mesmas reclamadas, a fim de comprovar a ciência prévia do ente público sobre a incúria de seu contratado em relação as obrigações trabalhistas, justamente como preconizado no referido Tema do STF, sem nulidade dos demais atos probatórios, para então ser proferida nova decisão, com observância da tese vinculante do Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF, como se entender de direito, restando prejudicadas, por ora, as demais matérias recursais, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
09/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA
09/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
09/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
08/07/2025 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-02 e provido em parte
08/07/2025 12:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA - CNPJ: 29.***.***/0001-05 / null
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
18/06/2025 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 14:23

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 09:00 S Virtual - CHC ()
17/06/2025 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 11/06/2025
03/06/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
02/06/2025 19:26

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/06/2025 18:29

Encerrada a conclusão
21/03/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/03/2025
24/02/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 20:30

Determinada a requisição de informações
24/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100970-86.2023.5.01.0571 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 40 na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300318000000116157991?instancia=2
20/02/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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