20/05/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/05/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
29/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 595e8fc proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de ID 558709c, interposto pelo réu GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, no prazo legal, subscritor com poderes, conforme procuração/substabelecimento de ID 814cceb.

Sem recolhimento de custas.

Requerida a gratuidade de Justiça em sede recursal.

Depósito Recursal: Isenta, na forma do artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Recurso Ordinário interposto pelo segundo Réu Município de Duque de Caxias de ID e8181e4, no prazo legal.

Subscritor com poderes (mandato ex lege) Custas: Isenta, na forma do artigo 790-A, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Depósito Recursal: Garantia do Juízo desnecessária, ante o recorrente ser Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, nos termos do artigo 1-A, da Lei nº. 9.494/1997.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade legais para o recurso ordinário interposto pela 2º réu Município de Duque de Caxias.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO Vistos etc.

O recorrente GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL afirma ser pessoa jurídica impossibilitada de pagar as custas tendo em vista estar em dificuldade financeira, solicitando em seu favor a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Com efeito, de acordo com o § 7º do artigo 99 do CPC, aplicável nesta Especializada: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

Assim, estando presentes os demais pressupostos processuais extrínsecos (tempestividade do recurso e regularidade da representação processual) e havendo pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso ordinário, remeto os autos à livre distribuição na 2ª Instância, a fim de que o pedido seja apreciado pelo relator competente.

Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) do MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para Contrarrazões.

Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de abril de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
08/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
08/04/2025 21:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
08/04/2025 21:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/04/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 08:34

Encerrada a conclusão
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
26/03/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/03/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO em 13/03/2025
13/03/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c05ae5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar DIRETAMENTE a 1ª parte reclamada e, SUBSIDIARIAMENTE, a 2ª parte reclamada ao pagamento das parcelas indicadas na fundamentação como se aqui integral e exatamente transcritas.

Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT), observando-se os parâmetros estipulados na fundamentação, inclusive quanto a recolhimentos previdenciários e fiscais.

Custas processuais, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 25.000,00 no importe de R$ 500,00, a cargo exclusivo da 1ª reclamada.

Intimação da União na forma do art. 832, §4º, da CLT, observando-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho 2023.

Intimem-se as partes (art. 841, §1º, e 852 da CLT).

Cumpra-se.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
21/02/2025 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
21/02/2025 14:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
21/02/2025 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
13/01/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/12/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01fe2c3 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 05/12/2024 10:20 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
11/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/10/2024 11:32

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 11:32

Audiência una por videoconferência cancelada (19/12/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/10/2024
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/10/2024
28/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO em 27/09/2024
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO em 25/09/2024
25/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/09/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/09/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
24/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/09/2024 14:07

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 14:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/01/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2024
16/09/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 13:27

Audiência inicial por videoconferência designada (29/01/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 18:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/12/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO em 02/09/2024
23/08/2024 07:55

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
22/08/2024 16:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA PAULA DE PINHO PROVENCIANO
22/08/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/08/2024 16:09

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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