09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b091a48 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior, onde a 7ª Turma decidiu: "(...) DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) reconhecer o vínculo de emprego entre as partes de 01/08/2018 a 26/11/2020, projetado o termo final para 01/01/2021, em razão do aviso prévio, na função de motociclista entregador, mediante a remuneração mensal de R$1.200,00; (ii) condenar a reclamada a proceder a anotação da CTPS do autor no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício do reclamante, ficando desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações em caso de descumprimento; (iii) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado (36 dias); gratificações natalinas, proporcional de 2018 (5/12 avos), integral de 2019 e proporcional de 2020 (11/12); férias simples de 2018/2019 e proporcionais de 2019/2020 (5/12 avos), acrescidas do terço constitucional, e FGTS por todo o período, acrescido da indenização de 40% sobre este; além de (iv) multa do artigo 477 da CLT; (v) indenização substitutiva ao seguro desemprego; (vi) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base; e (vii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor; (viii) ficando afastada a condenação deste ao pagamento de honorários que favorecem o patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST." Portanto, prossiga-se com a liquidação nos seguintes termos: Registrado o trânsito em julgado em 18/03/2025.

Sentença parcialmente reformada conforme acórdão.

Com a apresentação dos cálculos do reclamante no id 1a76b01, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

Deverá a reclamada proceder as anotações na CTPS do autor no prazo de 8 dias a contar da publicação desta decisão conforme os termos do acórdão de id 87ab301, sob pena de multa estipulada. No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
19/03/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS em 18/03/2025
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100332-28.2021.5.01.0020 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS RECORRIDO: BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
25/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA
25/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
20/02/2025 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-03
11/02/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
10/02/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS em 29/01/2025
17/12/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100332-28.2021.5.01.0020 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS RECORRIDO: BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) reconhecer o vínculo de emprego entre as partes de 01/08/2018 a 26/11/2020, projetado o termo final para 01/01/2021, em razão do aviso prévio, na função de motociclista entregador, mediante a remuneração mensal de R$1.200,00; (ii) condenar a reclamada a proceder a anotação da CTPS do autor no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício do reclamante, ficando desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações em caso de descumprimento; (iii) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado (36 dias); gratificações natalinas, proporcional de 2018 (5/12 avos), integral de 2019 e proporcional de 2020 (11/12); férias simples de 2018/2019 e proporcionais de 2019/2020 (5/12 avos), acrescidas do terço constitucional, e FGTS por todo o período, acrescido da indenização de 40% sobre este; além de (iv) multa do artigo 477 da CLT; (v) indenização substitutiva ao seguro desemprego; (vi) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base; e (vii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono do autor; (viii) ficando afastada a condenação deste ao pagamento de honorários que favorecem o patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
10/12/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA
10/12/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
29/11/2024 14:02

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS - CPF: *47.***.*20-01 e provido em parte
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
11/09/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 05:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2024 19:50

Distribuído por dependência
20/10/2022 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA em 18/10/2022
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS em 18/10/2022
05/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2022
05/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2022
05/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA
04/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
29/09/2022 14:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-03
23/09/2022 13:23

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:00 Em Mesa3 13h ()
22/09/2022 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2022 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS em 09/09/2022
01/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
31/08/2022 10:06

Convertido o julgamento em diligência
31/08/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/08/2022 09:26

Encerrada a conclusão
29/08/2022 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS em 26/08/2022
15/08/2022 12:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Da Recorrida Sanar Contradição e fins prequestionamento com Subs)
10/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS
09/08/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA
04/08/2022 17:44

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE BRITO CALDAS - CPF: *47.***.*20-01 e provido em parte
20/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2022
19/07/2022 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:22

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
20/06/2022 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2022 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/06/2022 14:19

Encerrada a conclusão
07/06/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/06/2022 14:12

Encerrada a conclusão
13/04/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo