27/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/02/2025
27/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de DIEGO DO NASCIMENTO MATTOS em 26/02/2025
13/02/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
12/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DO NASCIMENTO MATTOS
12/02/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
12/02/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/02/2025 09:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/02/2025 09:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
12/02/2025 09:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
06/12/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 13:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/12/2024 13:40

Iniciada a liquidação
02/12/2024 11:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
02/12/2024 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO DO NASCIMENTO MATTOS
02/12/2024 11:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/12/2024 11:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/12/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 13:20

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de DIEGO DO NASCIMENTO MATTOS em 23/10/2024
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
14/10/2024 16:15

Expedido(a) notificação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5278d4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos. Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB). Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC).

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes.

Intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos e/ou pelo sistema, para ciência e cumprimento das orientações abaixo: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e hora da audiência: 02/12/2024 10:05 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DO NASCIMENTO MATTOS
11/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DO NASCIMENTO MATTOS
11/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/10/2024 10:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 10:05 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo