12/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
11/09/2025 16:58

Homologada a liquidação
11/09/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4ac41 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a parte contrária em 5 dias. Após, conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de março de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO CABRAL DOS SANTOS
17/03/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
17/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de DIEGO CABRAL DOS SANTOS em 28/02/2025
28/02/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c345fd8 proferido nos autos.

DESPACHO PJE As partes formalizaram um acordo no montante de R$ 6.000,00 , em 3 parcelas de R$ 2.000,00, estipulando, em caso de descumprimento, a cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas.

A reclamante aduziu na petição de id 9be252f que houve o adimplemento tardio das 1ª e 2ª parcelas, conforme comprovado nos autos, além do inadimplemento da 3ª parcela, requerendo a aplicação da multa convencionada mais o vencimento antecipado das parcelas subsequentes. Instada a se manifestar acerca do inadimplemento da 3ª parcela, a reclamada manteve-se inerte. Inobstante a cláusula penal prevista no termo conciliatório, a multa fixada tem a finalidade evitar a negligência do devedor, não podendo servir para o enriquecimento sem causa do credor, a teor do novo regramento processual civil de execução, devendo ser interpretada em consonância os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do 413 do Código Civil. Ademais, verifico que a reclamada cumpriu parcela considerável do acordo, havendo apenas o inadimplemento da 3ª parcela e o adimplemento tardio de 5 dias, na primeira parcela, e 4 dias referente a 2ª parcela, consubstanciando a boa-fé na conduta processual, sendo desproporcional e desarrazoada a aplicação da multa em sua totalidade. Pelo exposto, aplico ao réu a multa de 20% sobre todas as parcelas, perfazendo um montante de R$ 1.200,00 Intimem-se a reclamada a efetuar o pagamento de R$ 2.000,00( 3ª parcela do acordo), além da multa de R$ 1.200,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
19/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
19/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de DIEGO CABRAL DOS SANTOS em 03/02/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fc4d6b proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Ré para que, em 5 dias, comprove o regular cumprimento do acordo.

Vindo a comprovação, intime-se a autora para requerer o que entender de direito em 5 dias.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
17/01/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
17/01/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
17/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/01/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
04/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/11/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
14/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
13/11/2024 13:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2024 13:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/11/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 10:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/10/2024 10:15

Iniciada a liquidação
09/10/2024 10:15

Transitado em julgado em 08/10/2024
09/10/2024 09:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
09/10/2024 09:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO CABRAL DOS SANTOS
09/10/2024 09:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/10/2024 09:08

Audiência una realizada (08/10/2024 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2024 10:24

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 12:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/07/2024 15:33

Expedido(a) ofício a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
04/07/2024 15:33

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
24/06/2024 20:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIEGO CABRAL DOS SANTOS
24/06/2024 07:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/06/2024 07:21

Encerrada a conclusão
11/06/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/06/2024 16:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
10/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CABRAL DOS SANTOS
06/04/2024 12:24

Audiência una designada (08/10/2024 09:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo