12/09/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
12/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2025
05/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b87c1 proferido nos autos.

Ao impugnado.

NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/08/2025 11:41

Juntada a petição de Contestação
28/08/2025 11:20

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO em 21/08/2025
21/08/2025 18:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a41d3b2 proferido nos autos.

Ao embargado.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
19/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
19/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/08/2025 23:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 12/08/2025
08/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d41931d proferida nos autos.

ENEL BRASIL S.A. opõe exceção de pré-executividade em ID db9b9d9, alegando, em suma, inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, inexistência de diferenças salariais a serem pagas e quitação com base no acordo coletivo.

Requer a extinção da execução.

Contestação pelo exequente em ID 3d5fa32, na qual alega que as alegações do excipiente já foram afastadas na ação principal e nas ações rescisórias. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

Ademais, a arguição de impenhorabilidade de recursos públicos é matéria de ordem pública e, como tal, pode ser feita a qualquer tempo e fase do processo.

DA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA E DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Indefiro o requerimento de suspensão da execução, haja vista que a ação rescisória não suspende a execução e, portanto, seu ajuizamento não acarreta suspensão dos atos de execução decorrentes do cumprimento da sentença rescindenda.

Nesse sentido: EXECUÇÃO.

PRETENSÃO DO DEVEDOR DE SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DA REGRA GERAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 969, DO CPC E DA OJ 131, DA SDI-2 DO C.

TST.

Conforme dispõe a regra legal emanada do art. 969, do CPC, o ajuizamento da ação rescisória não suspende a execução de sentença, ressalvada a concessão de tutela provisória, apenas quando presentes os requisitos que ensejam o exercício do poder geral de cautela pelo juiz,na forma prevista na OJ 131, da SDI-2 do C.TST, o que não se verifica no presente caso .(TRT-1 - AP: 01006942720195010076 RJ,Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS, Data de Julgamento: 27/01/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 02/02/2021).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. - O ajuizamento de ação rescisória não suspende a execução da decisão rescindenda, a não serem casos excepcionais, quando restarem demonstrados os requisitos ensejadores da concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipação de tutela, o que não ocorreu no caso em julgamento. (TJ-MG - AI: 10024133040022001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento:18/09/2018, Data de Publicação: 18/09/2018) Ademais, nos autos da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, há decisão a decisão liminar anteriormente proferida e revogando afastando a inexigibilidade do título executivo judicial, motivo pelo qual determino o regular prosseguimento da execução até a garantia do juízo.

DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO OU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Alega o excipiente que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional pelo STF (ADI 694), sendo portanto, inexigível o título.

Requer a extinção da execução.

O excepto alega que tais questões já foram trazidas à baila na ação principal e nas ações rescisórias, não cabendo, neste momento, tal discussão, visto que é manifestamente protelatória.

De fato, os embargos à execução da ação principal (ID abeb798) reconheceu a inexigibilidade do título, acatando a tese da excipiente.

No entanto, o acórdão de ID 0b6f89 da ação principal deu provimento parcial do agravo de petição interposto pelo Sindicato, substituto processual do ora excepto, e manteve a limitação da condenação à data-base da categoria, em conformidade com a Súmula 322 do TST, rechaçando a alegação de coisa julgada inconstitucional.

Outrossim, o acórdão da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000 manteve tal entendimento nos seguintes termos: O julgamento da ADI 694, como já consignado na decisão que acolheu a tutela de urgência requerida na inicial (Id 6ae320e), deu-se em 06/10/1993 - anteriormente, portanto, ao trânsito em julgado da sentença exequenda (ocorrido em 16/03/1995).

Em decorrência do julgamento pelo E.

STF, o C.

TST promoveu, em 29/11/1994, o cancelamento da sua Súmula nº 317 - antes, ainda, do trânsito em julgado da sentença exequenda.

Tais circunstâncias ensejaram, em juízo de mera probabilidade e,notadamente, de cautela, o deferimento por esta Relatora da tutela suspensiva da execução em curso na ação originária até decisão final de mérito da presente ação rescisória por esta E.

Sedi-I.

Verifica-se, contudo, quanto à matéria, a manutenção do entendimento reiterado pela jurisprudência do C.

TST no sentido de que a inexigibilidade do título executivo judicial calcado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo E.

STF, ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição da República, consoante o disposto no § 5º, do art. 884, da CLT, vincula-se às decisões cujo tenha se operado em data trânsito em julgado posterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Esclareça-se.

A inserção do parágrafo 5º ao art. 884 da CLT nos seguintes moldes: Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados "inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.", deu-se em decorrência da MP n. 2180.35/2001, editada em 24.08.2001.

Em outros termos, é possível a relativização da coisa julgada material, desde que não se trate de decisões transitadas em julgado anteriormente à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Seguem reproduzidos neste sentido, v.g., os seguintes precedentes da Corte Superior Trabalhista, verbis: (…) In casu, o trânsito em julgado do título executivo proferido na ação coletiva originária nº 0088400-80.1989.5.01.0241 ocorreu em 16/03/1995 (certidão de Id 9c80da9), ou seja, em data muito anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001.

Portanto, em conformidade à jurisprudência consolidada no âmbito do C.TST, não há se falar em inexigibilidade do título judicial exequendo.

Isto posto, em sede de novo julgamento da causa, dou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato (ora réu), para, nos termos da fundamentação, afastar a inexigibilidade do título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução da coisa julgada estabelecida na ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Portanto, a coisa julgada determinou expressamente o prosseguimento da execução, rechaçando a tese de coisa julgada inconstitucional trazida à baila pelo excipiente.

Ressalte-se que a coisa julgada opera efeitos objetivos e subjetivos.

No tocante aos efeitos objetivos, é sabido que, em relação ao objeto da demanda, quando julgado por decisão da qual não mais caiba recurso, operam-se os efeitos estabilizadores da resposta jurisdicional estatal, decorrentes da coisa julgada material.

Noutras palavras, a decisão proferida que alcança tal status se faz imutável, indiscutível (art. 502 do CPC de 2015).

Não se pode agora, em sede de execução, desvirtuar-se a coisa julgada formada.

Portanto, sem razão o embargante neste ponto.

DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Alega o excipiente que incidiu em equívoco o cálculo homologado no que se concerne a não ter observado a norma coletiva de 1989, que determinou a compensação dos reajustes espontâneos e/ou normativos no ano de 1989.

Para fins de esclarecimentos, a Sentença de ID. c11adbd, foi determinado que não houvesse prejuízo aos demais aumentos posteriores concedidos, não havendo determinação para que fossem realizadas compensações neste sentido.

Portanto, sem razão o excipiente neste ponto. DA QUITAÇÃO COM BASE EM ACORDO COLETIVO Alega o excipiente que os valores devidos já foram quitados, com base na cláusula primeiro do acordo coletivo de trabalho de 1989/1990.

Tal quitação foi reconhecida pelos Embargos à Execução, operando-se a coisa julgada, visto que o Sindicato e alguns substituídos não recorrera.

Não há falar em quitação com base em cláusula do acordo coletivo reconhecida nos embargos à execução, tendo em vista o provimento do agravo de petição do Sindicato nos autos do processo principal e também em vista do acórdão da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, que determinou o prosseguimento da execução.

Portanto, sem razão o excipiente. É a fundamentação.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
06/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
06/08/2025 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
05/08/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2025 13:59

Juntada a petição de Contestação
28/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
25/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
25/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
24/07/2025 00:33

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/07/2025 11:08

Iniciada a execução
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025
10/07/2025 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53e9ef0 proferida nos autos. PROMOÇÃO DA CONTADORIA Informo a V.

Exa. que esta Contadoria procedeu à verificação dos cálculos apresentados pelo(a) Ilustre Perito(a), constando que se encontram adequados ao julgado em valores atualizados até 31/05/2025.

Niterói, 08/07/2025.

César Campelo Secretário Calculista DECISÃO PJe Trata-se de liquidação com cálculos elaborados pelo(a) Ilustre Perito(a) no ID 7036a5d.

Acolho os cálculos elaborados pelo(a) Ilustre Perito(a) por estarem de acordo com o julgado. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2º da CLT, julgo por sentença os cálculos de liquidação, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a) Ilustre Perito(a), acima referidos, devidamente verificados pela Contadoria do Juízo, pelos motivos expressos na fundamentação supra, condenando a reclamada ao pagamento do VALOR TOTAL DE R$ 28.518,89, dividido da seguinte forma: Líquido para o reclamante - R$ 24.638,60 IRRF - ISENTO INSS TOTAL - R$ 184,50 Honorário p/ advog. do rcte - R$ 3.695,79 É a decisão.

Determino a EXECUÇÃO do valor homologado.

Cite-se a Reclamada para proceder ao depósito em 5 dias, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2732, sob pena de penhora. NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 08:45

Homologada a liquidação
08/07/2025 18:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/06/2025 18:15

Juntada a petição de Impugnação
16/06/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 10:21

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 10/06/2025
03/06/2025 00:44

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 02/06/2025
02/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
30/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 27/05/2025
26/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
26/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/05/2025 16:09

Juntada a petição de Impugnação
26/05/2025 16:08

Juntada a petição de Impugnação
26/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
26/05/2025 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 09:51

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.800,00)
22/05/2025 14:12

Expedido(a) alvará a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
22/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/05/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f98de2f proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais fixados.

Paralelamente, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, do laudo pericial produzido, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo o pagamento, expeça-se alvará ao i. expert e remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente.

NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
12/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/05/2025 10:16

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
07/05/2025 01:13

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO em 22/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAMELA DE FREITAS LUGLI em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4bf21 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Intimem-se as partes e a perita nomeada, devendo esta iniciar a perícia e vir com o laudo em 30 (trinta) dias.

Vindo o laudo, intimem-se as reclamadas para que comprovem, em 5 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais fixados.

Paralelamente, dê-se vistas às partes do laudo pericial produzido, pelo prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo o pagamento, expeça-se alvará à i. expert.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
07/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
07/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
07/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO em 02/04/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA DE FREITAS LUGLI
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea83df proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT Defiro a realização de perícia contábil e nomeio, como perita do juízo, a Drª Pâmela de Freitas Lugli.

Neste passo, notifique-o para estimar seus honorários, em 10 dias, os quais serão suportados pela(s) reclamada(s), sucumbente(s) no objeto da perícia, devendo esta(s) ser(em) intimada(s) imediatamente a seguir à entrega do Laudo Pericial para proceder ao pagamento, sob pena de penhora.

NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
21/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/03/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
21/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/03/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2025 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88cc04f proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para, caso queira, impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 08 dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

In albis, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente. NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
06/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/03/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
18/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO em 03/02/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CSAC 0100051-40.2025.5.01.0244 REQUERENTE: NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO REQUERIDO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO: ENEL BRASIL S.A Fica o destinatário acima indicado notificado para vir, em 15 dias, com os documentos necessários à liquidação do julgado, devendo, no mesmo prazo, dizer se concorda com a realização de perícia contábil, valendo o silêncio como concordância.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
20/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2f062 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Inicialmente, considerando-se que a liquidação é uma fase complementar à de conhecimento, registre a secretaria da Vara no PJ-e, os mesmos advogados que assistem a reclamada no processo principal (0088400-80.1989.5.01.0241).

Feito, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para vir, em 15 (quinze) dias, com os documentos necessários à liquidação do julgado.

No mesmo prazo, indique a executada se concorda com a realização de perícia contábil, valendo o silêncio como concordância.

NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
17/01/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) NESTOR DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO
17/01/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/01/2025 10:59

Iniciada a liquidação
15/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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