06/02/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PRISCYLLA ALVES MARTINS em 05/02/2025
28/01/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
27/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
22/01/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d8ef04 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc. 1.

A reclamante, em manifestação de #id:9fbc211, requer a expedição de ofício para inserção no seguro-desemprego, bem como a liberação do FGTS retido.

Compulsando os autos, verifico que a sentença de #id:311957f deferiu a liberação da tutela provisória, nos seguintes termos: "TUTELA PROVISÓRIA Revejo a decisão de indeferimento da tutela provisória, pelos fundamentos acima declinados e determino que seja procedida à entrega das guias para habilitação do autor no programa do seguro desemprego, em 10 dias a contar da publicação desta sentença.

DEFIRO".

Verifica-se que não foi deferida a tutela para a liberação do FGTS, sendo certo que a matéria foi objeto do recurso ordinário interposto pelo reclamado (#id:5d1efa8, PP. 9/10).

Nesse contexto, julgo procedente parcialmente o requerimento para determinar a expedição de ofício para inserção da parte autora no seguro-desemprego. Intime-se. 2.

Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao TRT.

BARRA MANSA/RJ, 21 de janeiro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCYLLA ALVES MARTINS
21/01/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
21/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
17/01/2025 13:30

Recebidos os autos para diligência
06/12/2024 08:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 26/11/2024
27/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRISCYLLA ALVES MARTINS em 26/11/2024
11/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
08/11/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
08/11/2024 17:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
08/11/2024 17:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO sem efeito suspensivo
08/11/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
01/11/2024 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PRISCYLLA ALVES MARTINS em 25/10/2024
23/10/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 311957f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PRISCYLLA ALVES MARTINS para condenar INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e, subsidiariamente, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO à satisfação, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela 1ª reclamada, no valor de 240,00, sobre o valor da condenação, ora fixado em R$12.000,00.

Honorários pelos Reclamados, fixados no importe de 5% sobre o valor da liquidação e pelo autor em sobre o valor dos pedidos em que sucumbiu, suspensa a exigibilidade por 2 anos, diante da gratuidade ora deferida. Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO JUIZ DO TRABALHO RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
11/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
11/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
11/10/2024 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
11/10/2024 12:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCYLLA ALVES MARTINS
11/10/2024 12:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCYLLA ALVES MARTINS
27/08/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/08/2024 12:59

Audiência una realizada (27/08/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/08/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 13:17

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024
01/08/2024 04:35

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 31/07/2024
01/08/2024 04:35

Decorrido o prazo de PRISCYLLA ALVES MARTINS em 31/07/2024
24/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
23/07/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
23/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/07/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 15:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
04/06/2024 15:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO em 12/04/2024
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
09/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de PRISCYLLA ALVES MARTINS em 08/04/2024
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de PRISCYLLA ALVES MARTINS em 08/04/2024
27/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
26/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
25/03/2024 18:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PRISCYLLA ALVES MARTINS
25/03/2024 17:47

Audiência una designada (27/08/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/03/2024 17:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PRISCYLLA ALVES MARTINS
25/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:41

Audiência una cancelada (20/08/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/03/2024 11:38

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 11:37

Audiência una designada (20/08/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/03/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
24/03/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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