26/03/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/03/2025
18/03/2025 10:41

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b1e79c proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo os recursos ordinários interpostos pelo reclamante (#id:a8233b3 / #id:a9ef3a3) e pela reclamada OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (#id:222c6f8).

Notifiquem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 09 de março de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
09/03/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/03/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO sem efeito suspensivo
09/03/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO sem efeito suspensivo
08/03/2025 18:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/03/2025
06/03/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ace2973 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço o embargo de declaração oposto por SEREDE - SERVIÇOS DE REDE para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, sanando as omissões suscitadas, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. É a decisão. Intimem-se.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
05/02/2025 14:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/12/2024 21:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/11/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO em 27/11/2024
18/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
14/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
12/11/2024 21:48

Encerrada a conclusão
26/10/2024 23:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
22/10/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1905d73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO para condenar SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e, subsidiariamente, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, à satisfação dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00, sobre o valor fixado para a condenação, de R$15.000,00.

Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO JUIZ DO TRABALHO RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
11/10/2024 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/10/2024 12:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
11/10/2024 12:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
28/08/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/08/2024 12:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/08/2024 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/08/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/08/2024 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/06/2024
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2024
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO em 03/06/2024
23/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/05/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
22/05/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR DOMINGUES DA SILVA em 29/02/2024
29/02/2024 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de RODRIGO AGANETE em 28/02/2024
27/02/2024 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2024 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 15:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RODRIGO AGANETE
20/02/2024 15:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JOAO VICTOR DOMINGUES DA SILVA
20/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
30/01/2024 01:04

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO em 29/01/2024
13/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/01/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
12/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/01/2024 10:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/08/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/12/2023 14:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/07/2023 13:58

Juntada a petição de Réplica
12/07/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/07/2023 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (12/07/2023 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/07/2023 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/07/2023 11:41

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 15:37

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2023
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/06/2023
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO em 16/06/2023
13/06/2023 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO em 06/06/2023
31/05/2023 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
29/05/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO
29/05/2023 07:38

Audiência una por videoconferência designada (12/07/2023 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/05/2023 07:38

Audiência una cancelada (12/07/2023 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/05/2023 21:13

Audiência una designada (12/07/2023 12:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/02/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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