08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101113-84.2024.5.01.0007 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA RECORRIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA, FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais); e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; na forma do voto.

Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59, com a incidência da Taxa Selic composta da data da fixação do valor da indenização até a quitação da dívida, para efeito da atualização monetária; além da apuração dos juros de mora de 1% ao mês calculados da data do ajuizamento da ação até a satisfação do crédito reconhecido na presente demanda.

Em razão do provimento parcial do apelo da obreira, elevo o valor da condenação para R$50.000,00, com custas de R$1.000,00; que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
22/01/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/01/2025 12:35

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
22/01/2025 12:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA em 19/12/2024
19/12/2024 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
03/12/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
03/12/2024 08:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA sem efeito suspensivo
03/12/2024 08:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA sem efeito suspensivo
02/12/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA em 29/11/2024
28/11/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 21:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
11/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
11/11/2024 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/11/2024 10:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
07/11/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
04/11/2024 15:41

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 13:20

Audiência una realizada (28/10/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 15:00

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 05:13

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:13

Decorrido o prazo de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA em 23/10/2024
19/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 18/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ead5ff proferido nos autos.

REDESIGNAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados da redesignação da data de audiência, tendo em vista edição do Ato nº 116/2024, da Presidência deste E.

TRT, devendo dar ciência ao seu constituinte e testemunhas da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una (rito sumaríssimo): 28/10/2024 10:00 A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, com o comparecimento das partes, advogados e testemunhas na Sala de Audiências da 7ª VT/RJ: RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP.: 20230-070.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
11/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
11/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
11/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/10/2024 12:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 12:12

Audiência una designada (28/10/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 12:12

Audiência una cancelada (31/10/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA em 10/10/2024
10/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
10/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
10/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
10/10/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
26/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA em 25/09/2024
18/09/2024 13:11

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
18/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
17/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA SANTOS VIANA DA SILVA
16/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/09/2024 12:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 12:30

Audiência una designada (31/10/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo