07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100616-67.2024.5.01.0202 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: GUILHERME DE SOUZA SANTOS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., GUILHERME DE SOUZA SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante e reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para (i) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, consideradas as superiores à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, observando-se a jornada fixada em sentença, e determinar que não se aplica na hipótese ao caso a Súmula nº 340 do TST; (ii) excluir a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE SOUZA SANTOS
27/02/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/02/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
12/02/2025 21:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME DE SOUZA SANTOS sem efeito suspensivo
12/02/2025 21:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
24/01/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
23/01/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6eea94e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

INTIMEM-SE AS PARTES.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
11/12/2024 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DE SOUZA SANTOS
11/12/2024 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/12/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
04/12/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/11/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
25/11/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/11/2024 12:36

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
21/11/2024 09:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
09/11/2024 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/11/2024 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME DE SOUZA SANTOS
09/11/2024 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME DE SOUZA SANTOS
06/11/2024 07:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
05/11/2024 10:25

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 18:11

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2024 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
30/10/2024 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 21:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/10/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/10/2024 10:45

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
16/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/10/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE SOUZA SANTOS
23/05/2024 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 07:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo