20/06/2025 08:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 13:35

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed2d043 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100584-19.2023.5.01.0551 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

BIANCA HENRIQUES LEMOS Recorrido(a)(s): 1.

ITAU UNIBANCO S.A.

RECURSO DE: BIANCA HENRIQUES LEMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id ee5418a; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 6959702).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) art. 7o, I, 93, IX da CRFB c/c art. 168, 818, I, 832, da CLT, 489, do CPC . - divergência jurisprudencial.

Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Ainda, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA HENRIQUES LEMOS
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA HENRIQUES LEMOS
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de BIANCA HENRIQUES LEMOS
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025
25/04/2025 12:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100584-19.2023.5.01.0551 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: BIANCA HENRIQUES LEMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Para ciência do acórdão de id. 8b92512 . RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA HENRIQUES LEMOS
07/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA HENRIQUES LEMOS
02/04/2025 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIANCA HENRIQUES LEMOS - CPF: *24.***.*75-80
07/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
20/02/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/12/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100584-19.2023.5.01.0551 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: BIANCA HENRIQUES LEMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO: ITAU UNIBANCO S.A.Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do despacho de Id . 9740dc6: "Notifique-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos declaratórios, no prazo preclusivo de 5 dias, nos termos do art. 897-A, § 2º da CLT." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARIANA MIGLIOLI DONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/12/2024 14:59

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2024
10/11/2024 13:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA HENRIQUES LEMOS
24/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de BIANCA HENRIQUES LEMOS - CPF: *24.***.*75-80 e não provido
10/10/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
28/08/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/07/2024 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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