21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101136-30.2024.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: RAFAEL CARLINI AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/02/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 00:29

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 00:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
28/01/2025 19:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL CARLINI sem efeito suspensivo
28/01/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 27/01/2025
27/01/2025 11:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e99ef7d proferida nos autos.

Trata-se de execução provisória e individual da sentença proferida na ação coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078, em trâmite junto à 75ª VT/RJ,que se encontra aguardando processamento e julgamento de Recurso Extraordinário.

Após a citação, a executada apresentou impugnação alegando ilegitimidade ativa porque o autor não consta no rol de substituídos apresentado na ação principal.

Intimado o autor a respeito, pugnou pela rejeição da presente exceção. É o relatório.

Deve-se ressaltar que a associação tem legitimidade para representar seus associados, mediante autorização (artigo 5º, XXI CF) expressa por ato individual do associado ou por assembleia da entidade, de acordo com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 573232-SC.

Diversamente do que ocorre com os sindicatos, que detêm ampla legitimidade para representar os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria como substituto processual (art. 8º, III da CRFB/1988), a associação necessita de autorização expressa para demandar em questões de interesse de seus associados. Na ação ora em execução, a associação autora apresentou listagem de associados/substituídos, o que implica que a substituição processual nesse caso passa a ser restrita aos trabalhadores identificados nessa lista, que deverá ser observada na execução individualizada da ação coletiva.

No caso em tela, verifica-se que o autor RAFAEL CARLINI não comprovou ser associado à época da propositura da ação em apreço e não constou na listagem de substituídos apresentada pela associação autora, motivo pelo qual extingo o presente feito por ausência de legitimidade, na forma do art. 485, VI do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CARLINI
11/12/2024 09:45

Acolhida a exceção de pré-executividade de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LAIS BERTOLDO ALVES
05/12/2024 16:15

Encerrada a conclusão
27/11/2024 17:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GLAUCIA ALVES GOMES
14/11/2024 12:21

Juntada a petição de Impugnação
14/11/2024 12:21

Juntada a petição de Impugnação
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL CARLINI
06/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
06/11/2024 14:30

Encerrada a conclusão
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 04/11/2024
28/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GLAUCIA ALVES GOMES
09/10/2024 23:56

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 23:46

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/10/2024 23:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
25/09/2024 09:14

Iniciada a liquidação
19/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo