28/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
19/06/2025 00:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/06/2025 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/01/2025 14:30

Juntada a petição de Contraminuta
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MURILO MENATO PALHARES sem efeito suspensivo
13/01/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
12/12/2024 20:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f070c proferido nos autos.

Vistos, Inicialmente, ante a informação da ré de que lhe fora deferida a recuperação judicial pela 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS COMARCA DE SÃO PAULO, nos autos de nº. 1136775-93.2023.8.26.0100, remetam-se os autos à Contadoria para atualização de cálculos, observando-se a data do pedido da recuperação, qual seja, 13/05/2024, conforme dispõem o art. 9º, II da lei 11.101/2005. Expeça(m)-se Certidão(ões) de Habilitação ao reclamante, e, sendo o caso, ao seu patrono quanto aos honorários sucumbenciais, para registro do crédito junto ao Juízo Recuperando( 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS COMARCA DE SÃO PAULO), nos autos do processo 1136775-93.2023.8.26.0100, uma vez que a competência da Justiça do Trabalho limita-se à apuração dos créditos trabalhistas devidos ao Reclamante, nos termos do art. 6º, §2º da lei 11.101, cabendo à parte exequente a habilitação do seu crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial.

Saliente-se a decisão do TST proferida pela Exma.

Ministra DORA MARIA DA COSTA nos autos do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146, a qual elucidou que o eventual requerimento realizado pelo exequente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade e, o seu consequente deferimento pelo juízo, devem ser suspensos até a decisão em definitivo dos julgamentos elencados na decisão em comento.

Outrossim, debruçando-se com mais acuidade sobre a questão, verificou o juízo, que não se amolda aos ditames legais, precipuamente aos art. 50 do Código Civil e art. 28 do CDC, uma vez que a ré em recuperação judicial não se encontra em estado de insolvência, mas de regramento submetido ao juízo universal para não chegar ao mencionado estado.

Cabendo aos credores, in casu, o credor trabalhista a habilitação do seu crédito junto ao juízo da recuperação.

Tal observação se estende inclusive aos requerimentos de declaração de formação de grupo econômico.

Intime-se a parte autora para ciência da presente, bem como da expedição ad certidão.

Após, remetam-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de dezembro de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MURILO MENATO PALHARES
09/12/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 23:38

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
09/12/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 06/12/2024
04/12/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
27/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/11/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2024
04/11/2024 22:37

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
30/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 05:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024
25/09/2024 00:04

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
19/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2024
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 18/09/2024
10/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
09/09/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/07/2024 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2022 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2022 01:32

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 24/10/2022
13/10/2022 16:12

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta do Autor)
11/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
10/10/2022 13:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA sem efeito suspensivo
22/09/2022 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/09/2022 10:58

Encerrada a conclusão
22/09/2022 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/09/2022 10:58

Encerrada a conclusão
22/09/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA em 21/09/2022
22/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 21/09/2022
21/09/2022 22:39

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
07/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
07/09/2022 09:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
27/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 26/08/2022
18/08/2022 13:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
17/08/2022 19:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação EmbExec)
17/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
16/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:04

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos a Execução)
03/08/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/08/2022 01:10

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:10

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 02/08/2022
01/08/2022 09:31

Iniciada a execução
28/07/2022 22:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada garantia da execução)
26/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
25/07/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
25/07/2022 07:00

Homologada a liquidação
21/07/2022 17:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 06/07/2022
04/07/2022 16:23

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/07/2022 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
23/06/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
25/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/05/2022 11:23

Iniciada a liquidação
23/05/2022 11:23

Transitado em julgado em 20/05/2022
21/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA em 20/05/2022
21/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 20/05/2022
10/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 21:40

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
08/05/2022 21:40

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
08/05/2022 21:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
08/05/2022 21:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MURILO MENATO PALHARES
08/05/2022 21:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MURILO MENATO PALHARES
08/05/2022 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
06/05/2022 20:53

Encerrada a conclusão
27/04/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA em 26/04/2022
27/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 26/04/2022
12/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
11/04/2022 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
11/04/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/04/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (manif sobre defesa)
07/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS CCT)
06/04/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
05/04/2022 21:45

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS)
05/04/2022 21:36

Juntada a petição de Manifestação (PETÇÃO COM DOCUMENTOS)
05/04/2022 21:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/04/2022 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de MURILO MENATO PALHARES em 14/03/2022
09/03/2022 23:15

Juntada a petição de Manifestação (manif do autor)
07/03/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
05/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MURILO MENATO PALHARES
04/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/03/2022 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo