28/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
14/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
14/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
14/08/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CKBR BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/08/2025 13:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
24/07/2025 13:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CKBR BEBIDAS LTDA
24/07/2025 13:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
21/05/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/05/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e4857a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição quinquenal com a data de 20.05.2019, julgando extintas com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a esta data e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SÉRGIO LUIZ SABINO DA SILVA em face de HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e de CKBR BEBIDAS LTDA., para condenar as reclamadas, ao pagamento das parcelas acima descritas, na forma da fundamentação supra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pela parte reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$ 15.000,00.

Honorários advocatícios nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
12/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
12/05/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
12/05/2025 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
12/05/2025 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
12/05/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
21/03/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/03/2025 14:19

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 18/12/2024
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA em 18/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
09/12/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
09/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA em 06/12/2024
28/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
27/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA em 26/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
11/11/2024 13:55

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
24/10/2024 05:32

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA em 23/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0bf114 proferido nos autos.

DESPACHOVista ao autor da manifestação de id. f65ce47.

Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
11/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
11/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/10/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 17:22

Juntada a petição de Réplica
25/09/2024 13:03

Audiência de instrução designada (20/03/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 13:03

Audiência una realizada (25/09/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 12:15

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. em 05/06/2024
30/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA em 29/05/2024
22/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
21/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA
21/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/05/2024 08:19

Audiência una designada (25/09/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 08:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo