07/08/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCISCO FERREIRA em 16/05/2025
05/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3cfeb3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FRANCISCO FERREIRA
02/05/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCISCO FERREIRA
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b448f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARCELO FRANCISCO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal, apoiando-se no requerimento formulado no bojo do apelo de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de se equiparar à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial, sustentando, por meio da manifestação de Id. 5c9a7c1, o seu entendimento quanto ao direito à isenção.

Desse modo, porquanto não comprovado o preparo recursal, o recurso está irremediavelmente deserto. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 15:39

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfe4b07 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. MARCELO FRANCISCO FERREIRA Vistos etc.

Sustenta a ré, Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. acaf/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 17:14

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
22/01/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCISCO FERREIRA em 25/10/2024
17/10/2024 13:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100059-48.2023.5.01.0030 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: MARCELO FRANCISCO FERREIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Para ciência do acórdão de id 9f62fd4. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FRANCISCO FERREIRA
11/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCISCO FERREIRA
26/09/2024 10:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
22/08/2024 09:55

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA RRC ()
16/08/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FRANCISCO FERREIRA em 17/04/2024
12/04/2024 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FRANCISCO FERREIRA
20/03/2024 09:18

Conhecido o recurso de MARCELO FRANCISCO FERREIRA - CPF: *85.***.*59-88 e provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
04/03/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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