TRT1 - 0100706-20.2022.5.01.0049

1ª instância - Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2025 14:16

Arquivados os autos definitivamente
18/06/2025 14:13

Transitado em julgado em 29/05/2025
17/06/2025 10:42

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2024 08:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2024 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/11/2024 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS DE ARAUJO PORTELLA sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 25/10/2024
25/10/2024 22:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82de8c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por CARLOS DE ARAUJO PORTELLA em face de DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos da reclamante anteriores a 15/08/2017 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual julgo extintos os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa , na forma do artigo 789, II, da CLT.

Concedo a isenção, na forma da lei.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/10/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
11/10/2024 12:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.300,00
11/10/2024 12:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
30/08/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/08/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 23:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
25/07/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:17

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 29/01/2024
30/01/2024 01:17

Decorrido o prazo de CARLOS DE ARAUJO PORTELLA em 29/01/2024
16/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
15/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/01/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/10/2023
24/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS DE ARAUJO PORTELLA em 23/10/2023
06/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/10/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
05/10/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/10/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
05/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/10/2023 13:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 13:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/11/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/01/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
18/01/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
18/01/2023 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/10/2022 20:41

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/10/2022 22:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
12/10/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS DE ARAUJO PORTELLA em 07/10/2022
03/10/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
16/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
13/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/09/2022
12/09/2022 19:20

Juntada a petição de Contestação (contestacao MDias x Carlos de Araujo.p)
12/09/2022 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação M Dias Branco)
27/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS DE ARAUJO PORTELLA em 26/08/2022
23/08/2022 19:13

Juntada a petição de Manifestação (ADOÇÃO DO JUÍZO DIGITAL)
18/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:43

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
16/08/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE ARAUJO PORTELLA
16/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo