07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100871-49.2023.5.01.0076 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, VIVA RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, e dele aproveitar-se para, ex officio, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a controvérsia estabelecida entre a reclamante e a primeira e o terceiro réus, decorrente de contrato administrativo, vigente de 01.06.2022 a 15.03.2023, firmado com fundamento no art. 37, IX, da Constituição da República, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos inerentes a esse período contratual, bem como em relação ao pedido de unicidade contratual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
13/03/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/03/2025
25/02/2025 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante_RIOSAUDE)
12/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56124a0 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 11/02/2025 MONICA FRÓES DIRETORA DE SECRETARIA Vistos etc..

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
11/02/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/02/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/02/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
11/02/2025 07:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
11/02/2025 07:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/02/2025 02:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/02/2025
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 30/01/2025
17/01/2025 09:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49078ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, a 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro resolve julgar IMPROCEDENTE a Reclamação Trabalhista apresentada por SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO, em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A – RIOSAUDE, VIVA RIO e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, para absolver as três reclamadas dos pedidos elencados na inicial.

Custas pela autora sobre os R$ 108.030,32, valor dado à causa, no importe de R$ 2.160,61, dispensada do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
11/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
11/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
11/12/2024 09:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.160,61
11/12/2024 09:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
11/12/2024 09:47

Concedida a gratuidade da justiça a SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
10/12/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
10/12/2024 11:56

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 09:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 07/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO em 07/11/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
25/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
25/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
25/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
25/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/10/2024 10:03

Audiência de instrução designada (10/12/2024 09:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 10:03

Audiência de instrução cancelada (09/12/2024 09:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/04/2024 10:08

Audiência de instrução designada (09/12/2024 09:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 09:43

Audiência inicial realizada (01/04/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
28/03/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 19:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
15/03/2024 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaude)
16/02/2024 15:24

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE
16/02/2024 15:24

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/10/2023
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/10/2023
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO em 02/10/2023
23/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/09/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SUE ELLEN FATIMA DA CONCEICAO
22/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/09/2023 13:54

Audiência inicial designada (01/04/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo