28/03/2025 02:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2025 22:56

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 20:53

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db42696 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADMIR DA CRUZ XAVIER - ENEL BRASIL S.A
02/03/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/03/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ADMIR DA CRUZ XAVIER
02/03/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/03/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) ADMIR DA CRUZ XAVIER
02/03/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/02/2025 10:30

Encerrada a conclusão
06/02/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/01/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5113967 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ADMIR DA CRUZ XAVIER 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. ADMIR DA CRUZ XAVIER Recurso de: ADMIR DA CRUZ XAVIER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso III; artigo 7º, inciso VIII; artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Tema nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 781fe69 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / OFENSA À COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118; SBDI-I/TST, nº 119. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 102, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 475-L, §1º; artigo 515; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 741; artigo 926; artigo 927; artigo 924; artigo 925; artigo 1013; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 889; . - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 360 de Repercussão Geral. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 694. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 2418. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 3740. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE-611503.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/10687 / 9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADMIR DA CRUZ XAVIER - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ADMIR DA CRUZ XAVIER
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ADMIR DA CRUZ XAVIER
16/01/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/01/2025 10:12

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 22:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/11/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ADMIR DA CRUZ XAVIER
26/11/2024 08:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADMIR DA CRUZ XAVIER - CPF: *46.***.*20-06
04/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
23/10/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2024
21/08/2024 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ADMIR DA CRUZ XAVIER
12/08/2024 08:58

Conhecido o recurso de ADMIR DA CRUZ XAVIER - CPF: *46.***.*20-06 e não provido
12/08/2024 08:58

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 10:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
09/07/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo