17/03/2025 23:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/02/2025 12:49

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2025 11:40

Juntada a petição de Contraminuta
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4badf proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA - ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SOARES SILVA
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SOARES SILVA
13/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 21:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 083eebb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LUIZ ANTÔNIO SOARES SILVA 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. LUIZ ANTÔNIO SOARES SILVA Recurso de: LUIZ ANTÔNIO SOARES SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 223bed2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 924; artigo 926, inciso I; artigo 927, inciso I/IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 525, inciso III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF no Tema 360. - violação dos artigos 884, §5º da CLT; 924 e 925 do CPC; 5º Lei nº 7.788/1989. - ADI 694 - ADI 2418 e ADI 3740 - TEMA 360 DE REPERCUSSÃO GERAL DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mfff/10685/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SOARES SILVA
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO SOARES SILVA
15/01/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/01/2025 16:38

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 21:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 08:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SOARES SILVA
12/11/2024 10:25

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
12/11/2024 10:25

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO SOARES SILVA - CPF: *00.***.*98-53 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
04/10/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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