20/03/2025 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/03/2025 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 21:47

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2025 12:03

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada030d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA
14/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 21:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 720caee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Recurso de: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 840. - divergência jurisprudencial . - ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/10684/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA
15/01/2025 23:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/01/2025 23:21

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 21:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 07:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
12/11/2024 14:36

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
12/11/2024 14:36

Conhecido o recurso de CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*46-91 e provido em parte
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
28/09/2024 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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