19/02/2025 09:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 23:22

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 11:05

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTERRES SALDANHA
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTERRES SALDANHA
30/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 19:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/01/2025 19:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8a4bad proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. CLAUDIO GUTERRES SALDANHA 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s):1. ENEL BRASIL S.A 2. CLAUDIO GUTERRES SALDANHA Recurso de: CLAUDIO GUTERRES SALDANHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. 1356f91 ; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. 24e92ab ).

Regular a representação processual (Id. 016386a ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / REAJUSTE SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - violação à decisão proferida na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. 1356f91 ; recurso interposto em 19/11/2024 - Id. b673087 ).

Regular a representação processual (Id. 4018ad7 ).

O juízo está garantido (Id. e2ec272 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GUTERRES SALDANHA - ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTERRES SALDANHA
11/12/2024 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO GUTERRES SALDANHA
10/12/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 15:43

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/11/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 08:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTERRES SALDANHA
29/10/2024 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO GUTERRES SALDANHA - CPF: *04.***.*63-91
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
02/10/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/09/2024
23/09/2024 07:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTERRES SALDANHA
10/09/2024 13:51

Conhecido o recurso de CLAUDIO GUTERRES SALDANHA - CPF: *04.***.*63-91 e não provido
10/09/2024 13:51

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
31/07/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/06/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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