17/03/2025 23:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 22:22

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/02/2025 12:20

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2025 11:22

Juntada a petição de Contraminuta
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3d12d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON PEREIRA CAMPOS - ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA CAMPOS
13/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA CAMPOS
13/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/01/2025 21:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edd8470 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDILSON PEREIRA CAMPOS 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. EDILSON PEREIRA CAMPOS Recurso de: EDILSON PEREIRA CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 76; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 840. - divergência jurisprudencial . - ADC 58. - Sumula 121 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/10684/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - EDILSON PEREIRA CAMPOS
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA CAMPOS
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de EDILSON PEREIRA CAMPOS
15/01/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/01/2025 13:28

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 21:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 08:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA CAMPOS
22/11/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/11/2024 10:20

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
12/11/2024 10:20

Conhecido o recurso de EDILSON PEREIRA CAMPOS - CPF: *55.***.*72-15 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
04/10/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/06/2024 11:43

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/06/2024 13:08

Proferida decisão
11/06/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/06/2024 17:35

Distribuído por dependência
02/06/2023 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDILSON PEREIRA CAMPOS em 30/05/2023
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA CAMPOS
17/05/2023 11:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EDILSON PEREIRA CAMPOS /
17/05/2023 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDILSON PEREIRA CAMPOS
17/05/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
17/05/2023 11:18

Encerrada a conclusão
17/05/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
17/05/2023 11:17

Encerrada a conclusão
17/05/2023 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
15/05/2023 21:20

Encerrada a conclusão
15/05/2023 18:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/05/2023
04/05/2023 11:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/04/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON PEREIRA CAMPOS
27/04/2023 09:06

Proferida decisão
26/04/2023 18:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
26/04/2023 11:35

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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