24/06/2025 15:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2025 15:06

Iniciada a liquidação
24/06/2025 13:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
24/06/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS CESAR CEZARIO
24/06/2025 13:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/06/2025 13:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/06/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/06/2025 11:31

Juntada a petição de Contestação
20/06/2025 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 10/06/2025
28/05/2025 10:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação do ERJ)
22/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR CEZARIO em 15/05/2025
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100066-23.2025.5.01.0401 : CARLOS CESAR CEZARIO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CARLOS CESAR CEZARIO Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 24/06/2025 09:50 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 06 de maio de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR CEZARIO
06/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
06/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR CEZARIO
06/05/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/06/2025 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/04/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR CEZARIO em 02/04/2025
28/03/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
26/03/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79d9e0 proferido nos autos. Intime-se Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo a existência de valores pertencentes à ré PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP que estejam em seu poder, procedendo ao bloqueio de valores até o até o limite do valor da inicial (R$12.826,19) e informando a este Juízo quanto ao cumprimento da determinação, tudo conforme decisão de id 50d20e3. ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR CEZARIO
24/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR CEZARIO
24/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/03/2025 22:16

Encerrada a conclusão
12/02/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR CEZARIO em 03/02/2025
23/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50d20e3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer o autor CARLOS CESAR CEZARIO, em sede de tutela de urgência, a liberação dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos do art. 300 do CPC.

Requer, também, com fulcro no art. 301 do CPC, o arresto cautelar de bens e valores pertencentes à ré PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em mãos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (tomador de serviços), como medida para garantir a eficácia de futura execução.

Quanto ao pedido de liberação do FGTS: O autor alega que foi obrigado a rescindir, de forma abrupta e indireta, seu vínculo empregatício em razão do não pagamento do salário de dezembro de 2024 e irregularidades no depósito do FGTS.

Contudo, a rescisão indireta ainda não foi reconhecida judicialmente, requisito indispensável para autorizar o saque dos valores do FGTS.

Verifico que o pedido não atende ao requisito da probabilidade do direito (art. 300 do CPC), uma vez que a extinção do vínculo empregatício não foi formalmente declarada por este Juízo.

Ademais, não há demonstração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o saque do FGTS poderá ser autorizado caso a rescisão indireta venha a ser reconhecida no mérito.

Diante disso, indefiro o pedido de liberação do FGTS.

Quanto ao pedido de arresto cautelar de bens e valores da 1ª ré em mãos da 2ª ré: O autor demonstrou que a ré PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP enfrenta dificuldades financeiras, o que é corroborado pela rescisão do contrato entre esta e o tomador ESTADO DO RIO DE JANEIRO, bem como pela aplicação de penalidades administrativas pelo tomador.

Esses fatos evidenciam um risco concreto de que os créditos trabalhistas do autor possam não ser satisfeitos no futuro.

Considerando os indícios de inadimplência e a necessidade de assegurar a eficácia de eventual execução, defiro o pedido e determino o bloqueio de créditos pertencentes à ré PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em mãos da ré ESTADO DO RIO DE JANEIRO até o limite do valor pleiteado na inicial, devendo os valores ser colocados à disposição deste Juízo em conta judicial.

Assim, intime-se o réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo a existência de valores pertencentes à ré PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP que estejam em seu poder, procedendo ao bloqueio de valores até o até o limite do valor da inicial (R$12.826,19) e informando a este Juízo quanto ao cumprimento da determinação.

Após o cumprimento, intimem-se as partes para ciência.

Ao mesmo passo, inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes para a audiência vindoura.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR CEZARIO
21/01/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/01/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR CEZARIO
21/01/2025 22:39

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS CESAR CEZARIO
20/01/2025 23:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100066-23.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300700700000218597684?instancia=1
17/01/2025 15:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo