19/02/2025 16:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 23:19

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2025 11:00

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RODRIGUES
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RODRIGUES
30/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 20:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/12/2024 19:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddb170b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. ANDRÉ LUIS RODRIGUES 2. ENEL BRASIL S/A Recorrido(a)(s):1. ENEL BRASIL S/A 2. ANDRÉ LUIS RODRIGUES Recurso de: ANDRÉ LUIS RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. c3647b7 ; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 9f44a17 ).

Regular a representação processual (Id. d0d4853 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. c3647b7 ; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. adb7e17 ).

Regular a representação processual (Id. 6f48b55 ).

O juízo está garantido (Id. 09e2544 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS RODRIGUES - ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RODRIGUES
11/12/2024 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 09:36

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE LUIS RODRIGUES
10/12/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 15:22

Encerrada a conclusão
21/11/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 23:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RODRIGUES
11/10/2024 13:01

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
11/10/2024 13:01

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS RODRIGUES - CPF: *29.***.*75-04 e provido em parte
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 03:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio
05/09/2023 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/08/2023
10/08/2023 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/07/2023 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
30/05/2023 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 13:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f61a578) para Recurso de Revista
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/05/2023
16/05/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES em 15/05/2023
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS RODRIGUES
17/04/2023 11:07

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS RODRIGUES - CPF: *29.***.*75-04 e provido
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:31

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 09:00 ORDINÁRIA ()
20/03/2023 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2023 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
08/08/2022 12:35

Encerrada a conclusão
08/08/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
05/08/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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