16/06/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de IVO GOMES DOS SANTOS em 11/06/2025
11/06/2025 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bbc164 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IVO GOMES DOS SANTOS
28/05/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) IVO GOMES DOS SANTOS
28/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/05/2025 15:25

Encerrada a conclusão
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fc2b37 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

Recorrido(a)(s): IVO GOMES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 51ceaa0; recurso interposto em 30/01/2025 - Id. b951c69).

Regular a representação processual (Id. 22dc635).

Satisfeito o preparo (Id. f303e58, 4e0e3d7, 48c76db e b1ce813,4c3577e, 54ea0a8, bf17097).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / REGIME 12 X 36.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 114, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 443; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - violação ao tema 1046 da tabela de repercussão geral do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/55363 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/05/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/05/2025 18:34

Não admitido o Recurso de Revista de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
25/04/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/04/2025 15:39

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de IVO GOMES DOS SANTOS em 30/01/2025
30/01/2025 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100789-17.2023.5.01.0044 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

RECORRIDO: IVO GOMES DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o percentual da condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, de 10% para 5%, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
11/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) IVO GOMES DOS SANTOS
11/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/12/2024 11:14

Conhecido o recurso de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-82 e provido em parte
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
24/10/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo