05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100681-09.2023.5.01.0522 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA, MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto por MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, quanto ao adicional de periculosidade deferido, com observância da dedução dos dias de afastamento do reclamante no mês de setembro de 2021; para que seja observada a alíquota de 2% para o cálculo do SAT, em razão da atividade econômica exercida; e para determinar, quanto aos critérios de correção monetária e de juros, a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido da TRD acumulada prevista no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); e, a partir de 30/8/2024, a utilização do IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, reduz-se o valor da condenação para R$15.000,00 (quinze mil reais) e das custas processuais para R$300,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
18/02/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA em 17/02/2025
17/02/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
03/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA
03/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA sem efeito suspensivo
03/02/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
31/01/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 30/01/2025
28/01/2025 07:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b83bca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Rés ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante FABIANO SILVA DE OLIVEIRA, as seguintes verbas, nos termos da fundamentação: - Adicional de periculosidade e reflexos; Deverão as Reclamadas, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Ficam ainda condenadas as Rés ao pagamento dos honorários periciais nos termos da fundamentação.

Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.

Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

A apuração dos juros e correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF - ADC 58 e 59 - a qual determina: para a fase extrajudicial a aplicação do indexador IPCA-E juntamente com juros TRD (item 6, página 4 da referida decisão) e para a fase judicial, apenas a aplicação da taxa Selic (item 7, página 4 da decisão), senão vejamos a decisão dos trechos em questão “ipis literis”: 6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991). 7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (grifo do Juízo)A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.( negrito do juízo)” Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pelas reclamadas no importe de R$431,63 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$17.265,02, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Nada mais.

Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
11/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
11/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA
11/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
11/12/2024 09:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 431,63
11/12/2024 09:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
11/12/2024 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
04/12/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/12/2024 13:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/12/2024 10:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 19/11/2024
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 18/11/2024
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
06/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA
06/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
06/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA
06/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/12/2024 10:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
05/11/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/11/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
22/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA
22/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
21/10/2024 23:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/10/2024 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/10/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
26/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA
26/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
26/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 25/09/2024
24/09/2024 17:45

Juntada a petição de Impugnação
17/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
16/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
16/09/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
16/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/08/2024 08:38

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
27/08/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 14:02

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2024 07:09

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 13/08/2024
12/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
09/08/2024 13:36

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.618,75)
05/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
02/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
02/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
25/07/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 02/07/2024
02/07/2024 16:55

Juntada a petição de Impugnação
26/06/2024 03:11

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 25/06/2024
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/06/2024
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 21/06/2024
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 21/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 18/06/2024
17/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
17/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
17/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
17/06/2024 09:04

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
17/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
17/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
17/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
17/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
14/06/2024 00:53

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:53

Decorrido o prazo de MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 13/06/2024
13/06/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
11/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
11/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
11/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
11/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/06/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 09:50

Expedido(a) ofício a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
23/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 22/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA em 16/05/2024
16/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
14/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
14/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
14/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/05/2024 16:12

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
04/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 03/05/2024
26/04/2024 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/04/2024 05:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/04/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
09/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
09/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
09/04/2024 15:22

Audiência una por videoconferência realizada (09/04/2024 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
09/04/2024 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2024 17:44

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 14:23

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 12:09

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2024 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
11/03/2024 12:09

Audiência una cancelada (09/04/2024 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 12/12/2023
24/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MSX INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
24/11/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
24/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2023
22/11/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/11/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
17/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/11/2023 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de FABIANO SILVA DE OLIVEIRA em 25/10/2023
24/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
23/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SILVA DE OLIVEIRA
19/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/10/2023 17:57

Audiência una designada (09/04/2024 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
18/10/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo