02/12/2024 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/11/2024 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEA JASMIN FERREIRA
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 316ece3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JOSÉ CARLOS JORGE LIMA BUECHEMRecorrido(a)(s):ROSINEA JASMIN FERREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/06/2024 - Id. fe59e09; recurso interposto em 08/07/2024 - Id. 8ff21ed).

Regular a representação processual (Id. 1f90083).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 46, inciso V; artigo 50; artigo 1016. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
10/07/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSINEA JASMIN FERREIRA em 09/07/2024
08/07/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100963-83.2016.5.01.0266 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROAGRAVANTE: JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEMAGRAVADO: ROSINEA JASMIN FERREIRA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEA JASMIN FERREIRA
26/06/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
21/06/2024 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM - CPF: *34.***.*13-68
13/06/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/06/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/06/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/06/2024 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSINEA JASMIN FERREIRA em 05/06/2024
28/05/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEA JASMIN FERREIRA
21/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM
15/05/2024 13:15

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS JORGE LIMA BUECHEM - CPF: *34.***.*13-68 e não provido
26/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
03/02/2024 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/09/2023 08:11

Distribuído por dependência
23/01/2019 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/01/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROSINEA JASMIN FERREIRA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 22/01/2019 23:59:59
11/12/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2018
11/12/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 17:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 e não provido
13/11/2018 08:52

Incluído o processo em pauta (21/11/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
26/10/2018 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2018 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/10/2018 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2018 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/08/2018 16:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 09/08/2018 23:59:59
02/08/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2018
02/08/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 13:27

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/08/2018 10:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2018 10:16

Encerrada a conclusão
25/07/2018 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/07/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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