06/05/2025 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO em 30/04/2025
10/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d674a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 16:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 05:14

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 5b72389) para Manifestação
14/02/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 18:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6a5b9d proferido nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Publique-se e intimem-se. pls DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 16:21

Encerrada a conclusão
20/09/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 08:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO em 19/09/2024
17/09/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO
22/08/2024 15:08

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO - CPF: *25.***.*72-99 e provido em parte
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 20-08-2024 ()
15/07/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
06/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo