15/02/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA em 14/02/2025
03/02/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA
31/01/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
31/01/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/01/2025 22:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96f4234 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101237-56.2023.5.01.0022 CLASSE: Ação de Cumprimento AUTOR: KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado(a) em 29/10/2024, ID 6de4791, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 18/10/2024, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID.

Custas, no valor total de R$ 588,37, pela Reclamada, conforme sentença registrada sob ID 84769fe, que não foram pagas, nem tampouco o depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ ,10 de dezembro de 2024 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe 1.Inicialmente, registre-se que o Decreto-Lei nº 779/69, em seu art. 1º, dispõe que nos processos perante a Justiça do Trabalho o conceito de Fazenda Pública abrange a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias ou fundações públicas que não explorem atividade econômica. 2.É fato incontroverso que a ré – COMLURB - é uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Município do Rio de Janeiro e, por tal razão, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, nos termos do art. 173, § 1º, inciso II, da CRFB. 3.Sendo assim, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, deixo de recebê-lo por deserto. Dê-se ciência. RIO DE JANEIRO/RJ ,10 de dezembro de 2024 Carlos Eduardo Diniz Maudonet Juiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 09:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA em 05/11/2024
29/10/2024 23:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA
16/10/2024 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA em 15/10/2024
10/10/2024 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA
01/10/2024 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 588,37
01/10/2024 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA
23/09/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/09/2024 22:46

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2024 08:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/08/2024 09:00

Audiência una realizada (29/08/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA
02/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) KEILA ZAIDE LEITE JACINTHO DA SILVA
28/02/2024 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/01/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 23:58

Audiência una designada (29/08/2024 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/12/2023 16:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/12/2023 23:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
12/12/2023 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/12/2023 12:38

Encerrada a conclusão
12/12/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo