14/03/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2025
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 27/02/2025
24/02/2025 23:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68744da proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAÚDE 2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/08/2024 - Id. 145cd5f; recurso interposto em 04/09/2024 - Id. 3807c85).

Regular a representação processual (Id. 066e36d).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / LITISPENDÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 337, §3º; artigo 486, §1º; artigo 502; Código de Defesa do Consumidor, artigo 81, §único, inciso III; artigo 95; artigo 97. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

O aresto transcrito para o confronto de teses é inservível, por não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foi extraído.

Acrescenta-se não socorrer a parte, no particular, a cópia do inteiro teor do acórdão paradigma, na medida em que não está em conformidade com o item 'V' da referida súmula.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
23/09/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/09/2024
04/09/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2024 10:24

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-31 e provido
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
21/05/2024 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/05/2024 07:18

Retirado de pauta o processo
11/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2024
25/04/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
22/04/2024 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/03/2024
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/03/2024
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
05/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/03/2024 10:30

Determinada a requisição de informações
04/03/2024 10:30

Convertido o julgamento em diligência
04/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/02/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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