04/09/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 10:46

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES em 04/04/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1dc077 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES
21/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES
21/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 14:43

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3aabb33 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A ré interpôs recurso de revista sem comprovação do pagamento de depósito recursal e recolhimento das custas, sustentando possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Nessa medida, sendo indeferida a isenção (Id. 2461f7e), foi a recorrente intimada a comprovar os referidos pagamentos, em 5 dias, sob pena de deserção, porém quedou-se inerte.

Ante o exposto, não havendo comprovação da realização do preparo, resta deserto o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461f7e proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. mgbcg/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/01/2025 10:34

Encerrada a conclusão
24/09/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 14:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES em 23/09/2024
23/09/2024 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES
02/09/2024 09:01

Conhecido o recurso de ROSANGELA DE OLIVEIRA FELIPE RODRIGUES - CPF: *01.***.*34-22 e provido
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/06/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/06/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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