27/02/2025 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 21:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a02a29 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Recorrido(a)(s): WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Por Dispensa Discriminatória Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Atos Discriminatórios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 443; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I; artigo 10º, inciso II; artigo 93, inciso IX; artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 832; artigo 489; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 8036/1990, artigo 18; Código Civil, artigo 186; artigo 188. - divergência jurisprudencial . - artigos 5º, §3º, da CF e 8°, 2., alínea "h", do Pacto de São José da Costa Rica. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
13/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 13:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA em 19/12/2024
18/12/2024 01:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
03/12/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA
02/12/2024 11:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27
14/11/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
11/11/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA em 06/11/2024
25/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA
23/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/10/2024 15:17

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA em 22/10/2024
17/10/2024 19:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
08/10/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA
07/10/2024 11:44

Conhecido o recurso de WANDERLEI VIEIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*05-49 e provido em parte
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
26/08/2024 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/08/2024 13:22

Encerrada a conclusão
22/07/2024 23:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/02/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:27

Determinada a requisição de informações
25/02/2024 23:19

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/02/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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