10/03/2025 10:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 13:19

Juntada a petição de Contraminuta
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3913bc9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA PIRES FARIAS
13/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PIRES FARIAS
13/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d1660c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido(a)(s): VANESSA PIRES FARIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2024 - Id. 86d982c ; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. 6b66977 ).

Regular a representação processual (Id. 9680514 ).

O juízo está garantido Id. fdeb33e.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TEMPESTIVIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO ORIGINAL S/A
19/12/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/11/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 15:09

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA PIRES FARIAS em 07/10/2024
04/10/2024 10:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PIRES FARIAS
23/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
13/09/2024 14:14

Conhecido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 e não provido
15/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
03/07/2024 07:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
06/06/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/05/2024 08:40

Distribuído por sorteio
31/05/2023 01:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2023 16:19

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2022 12:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA PIRES FARIAS em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 24/10/2022
21/10/2022 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2022 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PIRES FARIAS
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PIRES FARIAS
07/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 30/09/2022
29/09/2022 18:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instumento em Recurso de Revista)
20/09/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
17/09/2022 11:10

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO ORIGINAL S/A
06/07/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 13/06/2022
14/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de VANESSA PIRES FARIAS em 13/06/2022
13/06/2022 19:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Rdas)
01/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2022
01/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2022
01/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PIRES FARIAS
31/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
20/05/2022 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08
27/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2022
26/04/2022 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 15:29

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 09:00 EM MESA VAC ()
01/04/2022 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2022 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
31/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 30/03/2022
31/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA PIRES FARIAS em 30/03/2022
25/03/2022 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação ED RTE)
24/03/2022 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaraçao Rda)
18/03/2022 14:19

Conhecido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 e não provido
18/03/2022 14:19

Conhecido o recurso de VANESSA PIRES FARIAS - CPF: *21.***.*75-10 e provido em parte
18/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2022
18/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2022
18/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
17/03/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PIRES FARIAS
25/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2022
24/02/2022 10:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:25

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
19/11/2021 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/05/2021 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação)
30/04/2021 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2021 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/04/2021 07:19

Retirado de pauta o processo
08/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2021
07/04/2021 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:10

Incluído em pauta o processo para 21/04/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
27/10/2020 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2020 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/07/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo