10/06/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 09:04

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 23:53

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 23:52

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc77b7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS GOMES DE MELLO
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DE MELLO
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9848b10 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

Recorrido(a)(s): MARCOS GOMES DE MELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
17/01/2025 10:32

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
19/12/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE MELLO em 17/12/2024
17/12/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DE MELLO
29/11/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
29/11/2024 09:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA - CNPJ: 34.***.***/0001-53
21/11/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
01/11/2024 08:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 07:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE MELLO em 27/08/2024
21/08/2024 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DE MELLO
13/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
12/08/2024 12:06

Conhecido o recurso de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA - CNPJ: 34.***.***/0001-53 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
14/07/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/04/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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