24/04/2025 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DE ASSIS FERREIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DE ASSIS FERREIRA em 04/04/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bfbce4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE ASSIS FERREIRA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE ASSIS FERREIRA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE ASSIS FERREIRA
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5de9347) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 14:57

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: a2fec92) para Manifestação
25/02/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20cb1fc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): RAFAEL DE ASSIS FERREIRA Visto etc.

Recebo a peça de Id. a2fec92 como simples manifestação, porquanto sequer realizada a análise de admissibilidade do recurso de revista, o que passo a fazer a seguir.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Deserção.

A ré interpôs recurso de revista sem comprovação do pagamento de depósito recursal e recolhimento das custas, sustentando possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Nessa medida, sendo indeferida a isenção (Id. 44fab3c), foi a recorrente intimada a comprovar os referidos pagamentos, em 5 dias, sob pena de deserção, porém quedou-se inerte.

Ante o exposto, não havendo comprovação da realização do preparo, resta deserto o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 19:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44fab3c proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. RAFAEL DE ASSIS FERREIRA Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. mgbcg/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:18

Encerrada a conclusão
24/09/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DE ASSIS FERREIRA em 23/09/2024
20/09/2024 10:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE ASSIS FERREIRA
06/09/2024 12:01

Conhecido o recurso de RAFAEL DE ASSIS FERREIRA - CPF: *17.***.*30-66 e provido
06/09/2024 12:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/06/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/06/2024 16:05

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 13:48

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo