21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53d8ec4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrido(a)(s): BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 436; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
21/06/2024 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
16/06/2024 18:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA sem efeito suspensivo
14/06/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 13/06/2024
12/06/2024 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/05/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
29/05/2024 13:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
27/05/2024 18:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
27/05/2024 18:07

Juntada a petição de Impugnação
24/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
23/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 21/05/2024
15/05/2024 09:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
07/05/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
07/05/2024 20:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
07/05/2024 20:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
07/05/2024 20:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
24/04/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
24/04/2024 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
08/04/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
08/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/04/2024 20:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 20:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/07/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 27/02/2024
20/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/02/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
16/02/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/02/2024 14:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/07/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 14:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/07/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/07/2024 09:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 09:27

Encerrada a conclusão
07/02/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 05/02/2024
22/01/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/01/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
16/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/12/2023 02:04

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 14/12/2023
11/12/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
27/11/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
23/11/2023 10:01

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
23/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 22/11/2023
02/11/2023 15:27

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 31/10/2023
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 31/10/2023
12/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
11/10/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
11/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 10/10/2023
06/10/2023 14:49

Juntada a petição de Impugnação
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 03/10/2023
26/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
10/09/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
04/09/2023 08:10

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
02/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 31/08/2023
24/07/2023 12:42

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
14/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 13/06/2023
31/05/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
23/05/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
22/05/2023 08:16

Encerrada a conclusão
22/05/2023 08:15

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
22/05/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 19/05/2023
13/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 12/05/2023
05/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:36

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
04/05/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
04/05/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
04/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/05/2023 07:50

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
29/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 28/04/2023
29/03/2023 13:01

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
22/03/2023 12:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/03/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 20:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2023 11:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA em 09/03/2023
09/03/2023 14:56

Juntada a petição de Contestação
08/03/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA SUINAN MARTINS DA FONSECA
06/02/2023 18:38

Expedido(a) notificação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
06/02/2023 15:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2023 11:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo